“Para facilitar a compreensão, já que estamos em tempo de Copa do Mundo, vamos imaginar uma partida de futebol. As regras do jogo, o que pode e o que não pode, são definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já o planejamento do campeonato é o Plano Plurianual. Agora, a partida de futebol, o jogo mesmo, esse é o Orçamento, que é a Lei Orçamentária Anual”. A explicação da função de cada uma das três leis orçamentárias é da diretora-executiva da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP), Ana Paula Souza Bernardino de Oliveira.
As “regras do jogo” para 2019 foram apresentadas na tarde desta quinta-feira, em audiência pública da Prefeitura para a Comissão de Finanças. A proposta de valores para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 tem previsão de R$ 3,04 bilhões. É um aumento de 6,66% em relação aos R$ 2,85 bilhões previstos para 2018.
As maiores fatias do bolo do orçamento estão destinadas a saúde (R$ 742 milhões), educação (R$ 666 milhões) e urbanismo (R$ 435 milhões). Juntas, elas representam 60,7% dos valores previstos nas despesas.
Acima da inflação
O aumento orçamentário acima da inflação determinado pelo Banco Central (5,75%) foi justificado pela captação de recursos por dois empréstimos. O primeiro, que dependeu de aprovação do Senado por ser contratado fora do país, é destinado ao Projeto Viva Cidade 2. Foram US$ 70 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), assinado em agosto do ano passado, para execução de obras de revitalização no município, sendo a principal a parque municipal no Vila Nova.
O segundo empréstimo é de R$ 61 milhões, contratado com o Banco do Brasil após aprovação da CVJ no final do ano passado. Esse valor é destinado a obras de pavimentação e drenagem.
Após a audiência pública, a Prefeitura aguarda as sugestões que chegarão por consulta pública aberta até o dia 27, para finalizar o texto que será encaminhado à CVJ até 30 de junho. Os vereadores terão um prazo de quase dois meses para apreciar e votar a proposta, que deve voltar para sanção do prefeito até 30 de agosto. O ritmo de tramitação está determinado pela Lei Orgânica de Joinville.
Você pode conferir a proposta do orçamento e apontar possíveis alterações.
Sugerir alterações:https://intranet.joinville.sc.gov.br/capacitacao/cadastro/index/id/483#
As regras do jogo
A LDO é a lei que determina a forma como deverá ser elaborado o orçamento municipal para o ano seguinte. Ela é elaborada pela Unidade de Orçamento da Secretaria de Administração e Planejamento. A proposta da LOA é feita a partir das indicações de gastos dos órgãos municipais, considerando também as prioridades apontadas por conselhos municipais. A audiência pública ocorre em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Federal 101/2001).
O principal pressuposto dessa lei, diz Ana Paula, é que haja equilíbrio entre receita e despesa, entre o que se ganha e o que se gasta, em miúdos. Porém, as leis orçamentárias não necessariamente representam aquilo que efetivamente vai ser arrecadado e gasto no ano seguinte. Trata-se de uma previsão. Além disso, também não se referem ao que há, efetivamente, em caixa, como diz a diretora-executiva da SAP: “é uma proposta orçamentária, que não significa (execução) financeira”.
Reportagem e gráfico de Sidney Azevedo / Edição de Felipe Faria / Foto de Nilson Bastian
