A proposta orçamentária para o ano de 2015 foi apresentada em audiência pública na tarde de hoje. O município contará com R$ 2,252 bilhões, o que representa um aumento de 13% em relação ao orçamento de 2014 (R$ 1,998 bilhão). Entre janeiro e maio deste ano o Poder Executivo usou 35% do orçamento previsto, ou R$ 702 milhões.
A proposta será protocolada na Câmara até sexta-feira, conforme o representante da Secretaria de Administração e Planejamento, Felipe Schüür. Felipe diz que podem haver mudanças nos valores apresentados hoje, ainda que pontuais. Conforme previsto na Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo deve protocolar a proposta até 30 de setembro. Uma vez na Casa, os vereadores têm até o fim do período legislativo (16 de dezembro, quando ocorre a última sessão do ano) para aprovar ou rejeitar o orçamento proposto.
A apresentação do orçamento foi dividida em duas seções: uma parte previa os orçamentos por programa de ações e outra conforme as funções. Segundo Felipe Schüür, as funções são setores a que se destinam fatias do orçamento. Tudo o que for relacionado à saúde entra na função Saúde. O projeto de lei orçamentária deve explicitar em seus anexos qual gasto entrará em qual função.
A função que receberá a maior fatia do orçamento é a Saúde. São R$ 579 milhões investidos na área, o que equivale a 25% do orçamento proposto para 2015. Cabe ressaltar que o valor, embora administrado pela Secretaria da Saúde, ficará em dois fundos, o Fundo Municipal de Saúde e o dinheiro que é destinado ao Hospital Municipal São José. Do total destinado à saúde, cerca de 60% devem ser usados para cobrir despesas com pessoal.
A segunda função a receber maior orçamento é a Educação, com R$ 484 milhões (21%). Depois vêm Urbanismo (R$ 343 mi, ou 15%), Previdência Social (R$ 273 mi, ou 12%) e Administração (R$ 147 mi, ou 7%). A Câmara (função legislativa) receberá para o ano que vem R$ 40 milhões, o que equivale a 1,8% do orçamento total.
Já os programas são os agrupamentos de ações de várias funções com o fim de promover uma campanha. Schüür cita como exemplo o programa Joinville 2030, orçado em 182 milhões, dos quais uma parcela será destinada à gestão de pessoas, por exemplo, embora o programa se destine ao planejamento. O programa que receberá maior fatia do orçamento é o da Administração da Gestão do Pessoal, que corresponde a 40% (R$ 919 milhões).
Seminário sobre orçamento
A Câmara sedia no dia 31 de outubro, a partir das 13h, o Seminário Catarinense de Fortalecimento do Legislativo Municipal. A finalidade é sensibilizar as casas legislativas, os vereadores e os munícipes catarinenses quanto à importância do chamado “orçamento impositivo” (emendas individuais dos parlamentares à lei orçamentária). É um modo de assegurar a autonomia das câmaras municipais e a representatividade dos parlamentares e da população.
O evento é gratuito e promovido pela Escola do Legislativo e pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais. As inscrições podem ser feitas pelo site https://docs.google.com/forms/d/1KOtgHcR2GwnnC8QwwKL0qNevOpLHKklfoau2Bm0leO0/viewform.
