Em reunião pública das comissões de Legislação e de Urbanismo, ontem, no plenário da CVJ, o vereador Maurício Peixer (PR), presidente de Legislação, propôs a criação de um comitê intermunicipal para acompanhar a implantação da Região Metropolitana do Norte/Nordeste catarinense. O encontro foi o primeiro para a discussão desse tema com representantes dos municípios da região.
Peixer e Jaime Evaristo (PSDB), vereador que preside a Comissão de Urbanismo, convidaram os prefeitos e vereadores de Araquari, Balneário Barra do Sul, Itapoá, Campo Alegre, Barra Velha, Garuva, São João do Itaperiú e São Francisco do Sul. Apenas representantes destes quatro últimos municípios atenderam ao chamado. Da mesma forma, Darci de Matos (PSD) foi o único dos cinco deputados estaduais da região na reunião.
Matos, aliás, é autor do projeto que tramita desde 27 de maio de 2014 na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), cujo objetivo é “regulamentar” a Região Metropolitana do N/NE e instituir sua respectiva superintendência de desenvolvimento. O projeto ainda não passou por nenhuma das três comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Transportes e Desenvolvimento Urbano) que deverão analisá-lo antes da votação em plenário.
O deputado estadual, entretanto, aposta que, a partir da movimentação regional, a tramitação do projeto de lei “desencalhe”. Peixer, por sua vez, destacou ao fim da reunião que o engajamento dos municípios vizinhos precisará ser maior para que a Região Metropolitana do N/NE seja implantada.
Apenas a Grande Florianópolis está atuante
Ao todo, são 11 as regiões metropolitanas existentes em Santa Catarina. Elas foram criadas pela Lei Complementar Estadual nº 495/2010. Mas apenas a Região Metropolitana da Grande Florianópolis já teve sua superintendência instituída, e está operante.
O núcleo metropolitano lá tem Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz, Governador Celso Ramos, Antônio Carlos, Águas Mornas e São Pedro de Alcântara. Esses municípios compõem uma área conurbanada contínua, onde vivem cerca de 900 mil pessoas, o maior aglomerado populacional do Estado.
Carlos Mestre Crespo Luz é diretor de Estatística e Cartografia da Secretaria de Estado do Planejamento. Ele explica que, basicamente, são quatro os requisitos estabelecidos na Lei Complementar Estadual nº 104/1994 para a regionalização estadual: densidade populacional bruta e taxa de crescimento superior à média estadual, conurbação significativa, nítida polarização das funções urbanas e regionais, alto grau de integração socioeconômica.
Neste momento, informa o diretor, a Região Metropolitana do N/NE só poderia ser implantada com os municípios de Araquari e Joinville. A lei estadual estabelece que os requisitos devem ser cumpridos cumulativamente, ou seja: ou atende-se aos quatro requisitos de uma só vez ou nada feito.
É aí que São Francisco do Sul, Barra Velha, Balneário Barra do Sul, Itapoá, Garuva, Campo Alegre, São Bento do Sul e outros municípios próximos, tanto em direção ao Planalto Norte quanto ao litoral, entram para a chamada “área de expansão”, que permitiria a inclusão do município futuramente, quando ele cumprisse todos os requisitos. Luz destaca, porém, que o conceito de “área de expansão” ainda não existe nem na lei estadual, nem no Estatuto da Metrópole, criado em 2015, no governo da então presidenta Dilma Roussef.
À espera dos benefícios, Joinville e Araquari já cumprem requisitos
O diretor de Estatística e Cartografia da Secretaria de Estado do Planejaento diz que, basicamente, o que falta aos demais municípios do entorno de Joinville e Araquari é a conurbação. Por mais que haja integração socioeconômica, polarização regional e crescimento populacional em toda a região, a conurbação só pode ser observada, de fato, entre Joinville e Araquari.
As duas cidades, juntas, têm uma densidade populacional 547% acima da média estadual, e elas crescem 1,76% ao ano em população. Enquanto isso, Santa Catarina cresce 1,55% ao ano.
Joinville e Araquari têm 8,64% da população bruta catarinense, portanto acima do limite mínimo de 6%. A conurbação entre os municípios é considerada significativa, segundo Luz, assim como a integração socioeconômica e as funções urbanas e regionais.
Com a criação da Região Metropolitana do N/NE catarinense, as duas cidades poderiam planejar conjuntamente o seu futuro. O engenheiro Cássio Taniguchi, prefeito de Curitiba (PR) entre 1997 e 2004, é o atual superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, e diz que os benefícios podem ser significativos.
Os recursos nas agências e bancos de fomento podem ser mais abrangentes e abundantes para uma região metropolitana do que para um município isolado. O financiamento habitacional, da mesma forma. Os planos de manejo e controle ambiental podem ser feitos em conjunto. As obras de saneamento podem ser compartilhadas. Os planos de mobilidade urbana e o transporte público podem ser unificados entre os municípios.
Segundo Taniguchi, em uma situação de baixa receita, isso diminui os custos e pode gerar mais eficiência. Aliás, a ideia que se abordou na reunião de ontem é, mais ou menos, a da organização administrativa dos condados norte-americanos. Uma das diferenças é que os condados têm recursos próprios.
No Brasil, a União, os Estados e os Municípios são os entes federados. Região metropolitana não é tida constitucionalmente como ente federado. Não há como gerar recursos próprios, ou seja, instituir impostos e taxas, e esse é um dos empecilhos na visão de Taniguchi.
Com falta de receita, segundo o superintendente da Grande Florianópolis, vai contar muito para o sucesso de qualquer uma das 11 regiões metropolitanas catarinenses a vontade política dos prefeitos e, principalmente, as renúncias que eles terão de fazer em situações como concessão do transporte público. “Em alguns aspectos, o poder do prefeito diminui em detrimento dos fins públicos e do interesse geral da população”.
Texto do Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Fotos de Nilson Bastian.
