A Prefeitura de Joinville apresentou números do orçamento e da gestão fiscal de 2016, em audiência pública da Comissão de Finanças, na última quinta-feira (23). A prestação de contas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal para acompanhamento das metas fiscais do município.
Descontados os gastos e receitas com juros e correção monetária, a arrecadação total superou as despesas, gerando superávit primário de R$ 57,9 milhões. O valor ficou 21,3% acima da meta da Prefeitura para o resultado primário, que era de R$ 47,7 milhões.
Esse montante resultou da diferença entre a receita primária de R$ 1,66 bilhão e a despesa primária de R$ 1,60 bilhão, registradas entre janeiro e dezembro de 2016. A receita primária tem como fonte principal o recebimento de impostos.
Atingir a meta do resultado primário não quer dizer dinheiro em caixa, mas demonstra a capacidade de “planejar bem” o orçamento e equilíbrio fiscal, explicou ao Jornalismo CVJ a contadora-geral do município, Ketty Elizabeth Benkendorf. O orçamento é estabelecido pela Prefeitura, e votado pela Câmara.
Gastos com saúde de R$ 392,5 milhões representaram 41,06% da receita de impostos (R$ 968,2 milhões). O mínimo exigido pela Constituição é de 15% (R$ 145,2 milhões), o que significa que despesas nessa área consumiram 170% mais que o limite mínimo constitucional.
Despesas com educação totalizaram R$ 246,8 milhões. O valor corresponde a 25,44% da receita de impostos (R$ 970,6 milhões). O limite constitucional para educação é de 25% da receita de impostos.
A folha de pagamento do Executivo somou R$ 828,8 milhões, consumindo 48,78% da receita corrente líquida do município (R$ 1,699 bilhão).
O valor atingiu o Limite de Alerta. Esse sinal amarelo “acende” quando despesas com pagamento de servidores alcançam 90% do Limite Constitucional, que é de 54% da receita corrente líquida do município.
Os números são do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2016 e do Relatório da Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2016. Eles foram apresentados pela contadora-geral do município aos membros presentes da Comissão de Finanças, Tânia Larson (SD) e Ninfo König (PSB).
Superávit orçamentário
Também foi registrado superávit orçamentário (não financeiro) de R$ 284,6 milhões, resultado da diferença entre receitas totais de R$ 1,965 bilhão e despesas totais de R$ 1,681 bilhão.
O superávit orçamentário ocorre quando a soma das receitas estimadas pela Prefeitura é maior que a das despesas orçamentárias previstas. Ao contrário do superávit financeiro, esse superávit indica equilíbrio orçamentário, não dinheiro em caixa.
Dívidas
A dívida corrente líquida de Joinville somou R$ 382,3 milhões, ou 22,5% da receita corrente líquida. O percentual está longe do limite definido em resolução do Senado Federal, que é de 120% da receita corrente líquida.
O vereador Ninfo König questionou os motivos da não utilização do que ele chamou de “capacidade de endividamento”, possibilitando “alavancagem” para a Prefeitura.
Ketty lembrou que, ao contrário das empresas, as prefeituras não podem dispor como quiserem do dinheiro de empréstimos – ele não pode ser destinado, por exemplo, para pagar salários e tapar buracos.
***Este texto é uma nova versão de publicação do dia 23/2.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga. Edição: Jeferson dos Santos.
