Em audiência pública da Comissão de Finanças ocorrida na tarde desta quarta-feira (28) a Prefeitura prestou contas das metas de gestão fiscal do período entre setembro e dezembro de 2017. Os dados apresentados são os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000), e incluem informações sobre receita e despesa, limites constitucionais referentes a despesas com saúde e educação, entre outros.
Em conjunto com os dados das prestações de contas do 1º (janeiro a abril) e do 2º quadrimestre (maio a agosto), é possível saber como foi a execução do orçamento no ano. Conforme observação da coordenadora de contabilidade da Secretaria da Fazenda, Ketty Elizabeth Benkendorf, que apresentou a prestação de contas, o “demonstrativo não demonstra resultados financeiros [que seria referente ao dinheiro em caixa propriamente dito], e sim a realização do orçamento; os fluxos são diferentes”. O balanço do orçamento indicou resultado positivo de R$ 278 milhões.
Conforme a prestação de contas, o município atingiu o mínimo constitucional de investimento em educação (25%). Foram R$ 415 milhões direcionados para a área, porém, grande parte desse valor vem das transferências correntes, isto é, dinheiro vindo dos governos federal e estadual, caso dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por exemplo.
Para o cálculo de verificação do mínimo constitucional é considerada a destinação de receitas de origem tributária (R$ 1,059 bilhão, incluindo receitas de impostos estaduais e federais repassadas ao município), o que somou um total de R$ 267 milhões, que resultaram em 25,17%. Já na área da saúde, na qual o mínimo constitucional é de 15%, o município destinou R$ 438 milhões, o que representou 41,31%.
A receita do município no ano passado totalizou R$ 1,936 bilhão, sendo que desse valor 23,8% foram de tributos municipais (IPTU, ISS e ITBI). A maior parte da receita, porém, vem das transferências de programas federais e estaduais, além da contraparte de tributos federais e estaduais que, conforme a lei, devem ser repassados aos municípios para despesas recorrentes. Esses valores todos aparecem na prestação de contas sob o nome de “transferências correntes”, e representaram 48,1% da receita municipal.
As despesas, por sua vez, somaram em 2017, R$ 1,86 bilhão, do qual a maior fatia é direcionada para o conjunto de despesas chamado de “pessoal e encargos”, num total de 63,2%, que inclui a folha salarial dos servidores e valores previdenciários, entre outros valores relacionados. Porém, “pessoal e encargos” são um grupo das chamadas despesas por natureza. As despesas, quando consideradas por área, indicam que as maiores fatias foram para saúde (34,9%), educação (24,85%), previdência (10,74%) e gestão ambiental (10,37%).
Você pode ver informações mais detalhadas do relatório de execução orçamentária no Portal da Transparência da Prefeitura.
Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Rodrigo Fachini (PMDB), Fabio Dalonso (PSD), Pelé (PR) e Natanael Jordão (PSDB).
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian
