Os vereadores aprovaram no dia de hoje quatro projetos do Poder Executivo Municipal. Por unanimidade, foram aprovados os Projetos de Leis números 212, 214 e 216, além do Projeto de Lei Complementar 23/2013.
Os Projetos de Lei autorizam a abertura de Crédito Adicional Suplementar para despesas do transporte escolar dos alunos (R$ 3,24 milhões); e abertura de Crédito Adicional Suplementar os serviços hospitalares de Média e Alta Complexidade do Fundo Municipal de Saúde (R$ 5,5 milhões).
O terceiro Projeto de Lei aprovado refere-se à abertura de Crédito Adicional Suplementar para pagamentos do Ipreville (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville) no valor de R$ 6,5 milhões.
Já o Projeto de Lei Complementar 23/2013 institui a gratificação da Área de Pronto Atendimento que tem a finalidade de compensar as diferenças decorrentes da peculiaridade/especificidade dos serviços prestados em estabelecimentos de saúde, vinculadas às unidades de Pronto Atendimento (PA) de Joinville.
Serão beneficiados com a gratificação os enfermeiros, farmacêuticos, técnicos em enfermagem, agente de saúde II, auxiliar de enfermagem, técnico em radiologia, agente de saúde pública, agente de consultório dentário, agente administrativo e motorista.
