Um projeto de caráter educativo e com o objetivo de combater a prática de qualquer tipo de violência, bem como incentivar a denúncia de toda e qualquer agressão. Essa é a finalidade do Projeto de Lei nº 186/2014, que dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher, proposto pelo vereador Rodrigo Fachini.
Se aprovada a lei, o Poder Executivo ficará autorizado a usar os espaços públicos e de publicidade, tais como escolas, creches, hospitais, veículos e outros locais visíveis e de grande circulação de pessoas para a campanha proposta no projeto, que será feita através de materiais de publicidade.
A confecção dos materiais e divulgação da campanha deverão ser debatidos no Centro de Referência Especializados de Assistência Social e no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O projeto deu entrada na câmara no mês passado e provavelmente será discutido nas comissões de Legislação, Educação e Participação Popular e Cidadania. Saiba mais clicando aqui.
