Professores terão direito a meia-entrada para sessões de cinema, peças de teatro, apresentações musicais e culturais caso o Projeto de Lei nº 119/2014, apresentado esta terça-feira (13), venha a ser aprovado. Proposto pelo vereador Fábio Dalonso, a finalidade do projeto é “contemplar a categoria, bastante sofrida e que tem enormes desafios”. O texto deve ser analisado e deliberado pelas comissões de Legislação e de Educação antes de seguir para o Plenário.
O projeto se estende a professores do ensino infantil, fundamental, médio e superior de instituições públicas e privadas. O requisito necessário para um professor usar a meia-entrada seria a apresentação de comprovante de pagamento e um documento de identidade.
Legislação vigente
A meia-entrada é garantida por lei federal para estudantes (certificados por carteira de identificação estudantil) e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único. Em âmbito estadual a legislação prevê meia-entrada para estudantes menores de 18 anos. No município há uma lei que garante a meia-entrada para doadores regulares de sangue.
A ideia da meia-entrada para professores está em debate na Assembleia Legislativa do Ceará e também há proposta em trâmite na Câmara dos Deputados.
