Segundo números da Secretaria de Educação, Joinville tinha na rede municipal, em abril, 4.552 alunos com algum tipo de deficiência. Destes, 1.044 foram diagnosticados como autistas. Isso representa 1,38% do total de alunos matriculados na rede (75.857 alunos; quase 52 mil no ensino básico e outros 22,6 mil nas creches e CEIs da cidade).
É possível que esse percentual suba com novos diagnósticos que podem ser realizados com base na Lei 9.153/2022. Sancionada em abril deste ano, a proposta protocolada na CVJ pelo vereador Lucas Souza (PDT), determina a aplicação de um teste de desenvolvimento infantil chamado “M-Chat”, aplicável em crianças de 16 a 30 meses, para rastreio do transtorno do Espectro Autista. A lei ainda prevê a realização de outros testes que venham a surgir.
Entretanto, não há um número preciso sobre diagnósticos de adultos. Para ter um levantamento mais claro sobre a quantidade de autistas em Joinville, o vereador Brandel Junior (Podemos) propôs um projeto de lei para a criação de um Censo de Inclusão das Pessoas com TEA. Trata-se do Projeto de Lei nº 203/2022, protocolado no final de agosto. Esse texto, porém, ainda não é uma lei.
Censo 2022
Entretanto, a finalidade desse projeto não é apenas contar a quantidade de pessoas que têm o transtorno, mas também mapear a situação socioeconômica em que vivem. O Censo Demográfico de 2022, que está sendo realizado nas casas de todos os cidadãos brasileiros, vai possuir, pela primeira vez, um levantamento sobre o diagnóstico de autismo.
Só que esse será um levantamento por amostragem, isto é, um grupo de 8 milhões de residências responderá a um questionário maior, de 77 perguntas, e, entre essas perguntas, constará o questionamento sobre alguém na casa ser diagnosticado com autismo. A estimativa é de que haja 2 milhões de brasileiros com autismo.
Mais direitos
Em maio entrou em vigor a Lei 9.186/2022, que estabeleceu validade indeterminada dos laudos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de obtenção de benefícios. A regra valerá para as avaliações emitidas por profissionais tanto da rede pública quanto da privada de saúde.
Entre os benefícios mais acessíveis da lei estão as vagas prioritárias em estacionamento aberto ao público, a preferência na aquisição de unidades habitacionais e terrenos populares para famílias com pessoas com deficiência e a garantia de profissionais de apoio na rede regular de ensino. A lei teve origem em um projeto do vereador Diego Machado (PSDB).
O texto proposto por Machado na verdade altera uma lei que já existia, a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Lei 8.608/2018). Entre outras coisas, a lei estabelece o direito do autista a acessar serviços públicos de saúde, como o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional e à educação e ao ensino profissionalizante. O projeto foi proposto pelo ex-vereador Lioilson Corrêa.
Também há a Semana Municipal do Autista (Lei 8.664/2018), celebrada anualmente na primeira semana de abril e que já motivou a realização de seminários na CVJ sobre o tema. A proposta da data foi, à época, do vereador Claudio Aragão (MDB).
Além dessas leis municipais, ainda há a Lei Federal 12.764/2012, e a Lei Estadual 17.292/2017, que determinam que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Fórum
A Câmara de Vereadores de Joinville vai realizar na próxima semana, entre os dias 21 e 23 de setembro, o 1º Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência, e o foco desta primeira edição está no transtorno do espectro autista (TEA). O tema é “Autismo: Desafios e Panorama Atual”, e as inscrições para o evento já estão abertas. Basta preencher o formulário e indicar em quais palestras pretende acompanhar para garantir sua vaga entre os 260 lugares do plenário da Casa do Povo.
Profissionais de educação e de saúde, estudantes, pais e acadêmicos que tenham contato com pessoas com TEA, bem como qualquer interessado no tema, podem participar do evento, que ocorre na semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). O evento será conduzido pela Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Joinville.
Confira a programação do evento
21 de setembro
19h30 – Abertura e palestra com o Dr. Felipe Becker;
22 de setembro
8h30 – Palestra com a Dra. Mariana Gonzaga;
14h – Palestra com a Dra. Mariana Gonzaga;
19h30 – Palestra com a Dra. Gisele Domingues;
23 de setembro
8h30 – Palestra da Secretaria de Educação;
10h – Palestra com Dra. Bruna Lavaco;
14h – Palestra com Marcos Petri.
