A Comissão Especial que estuda a implantação da Região Metropolitana de Joinville (RMJ) ouviu na manhã desta terça-feira (13) o diretor-presidente da Companhia Águas de Joinville, Giancarlo Schneider. Ele abordou os impactos da regionalização do saneamento básico, os atuais projetos da companhia e a revisão do planejamento estratégico para adequação às exigências do chamado Marco Legal do Saneamento Básico.
Entre as metas — Schneider as classifica como “agressivas” — estão os mínimos de cobertura de 99% de abastecimento de água potável e de 90% de coleta e tratamento de esgoto sanitário e a redução de perdas de água tratada por vazamentos na rede.
Em Joinville, Schneider avalia que o abastecimento de água já atingiu praticamente uma condição de universalização, mas observou: “ainda com intermitências, é fato”. A principal dificuldade das metas é o saneamento básico. “Fechamos o ano de 2020 com cerca de 40% de atendimento no esgoto sanitário”, disse Schneider, que declarou, ainda, que a Águas de Joinville tem um projeto para alcançar de 65% a 70% nos próximos quatro anos.
Até o momento, o planejamento estratégico da companhia tinha em vista a universalização desses serviços, em especial o de coleta e tratamento de esgoto, até 2047. Avalia o diretor-presidente que a empresa vinha no ritmo para alcançar essa meta. Porém, o marco legal obrigou a revisão dos planos para que as metas sejam alcançadas até o fim de 2033.
Schneider disse que a Companhia precisará de R$ 900 milhões. Nessa direção, ele afirmou que já há diálogo avançado com três instituições financeiras de fomento: o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Esta última, inclusive, poderia contribuir, em parceria com a Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), em estudos técnicos e projetos voltados à região metropolitana.
O vereador Alisson Julio (Novo), entende que não há como atingir as metas do marco legal sem o estabelecimento da região metropolitana. O parlamentar observou que, embora somente haja conurbação com Araquari, por questões social, ambiental, logística e econômica, os municípios envolvidos dependem da Baía da Babitonga. “Nós sabemos que, com a expansão imobiliária, surgem problemas de saneamento”, observou o vereador.
Schneider informou que o marco legal prevê o” processo de metropolização”, o que já leva a Companhia a considerar a prestação do serviço também para cidades menores, ainda que esse processo dependa, formalmente, da implantação da região metropolitana. Ao falar sobre o benefício a longo prazo com a universalização do esgotamento, o diretor-presidente da Águas de Joinville afirma que, além da Baía da Babitonga, também a bacia do Rio Cachoeira deve ser revitalizada com um maior índice de tratamento de esgoto.
Mas olhando para a Serra, o diretor-presidente ponderou que, em visitas recentes às nascentes que abastecem o município — há muitas em Campo Alegre — algo que deve ser pensado na elaboração de uma região metropolitana.
O projeto em andamento na Alesc, de autoria da deputada estadual Paulinha (PDT), não prevê no texto original o município de Campo Alegre, mas o vereador Lucas Souza, que preside a comissão especial, propõe a integração do município na área de expansão da provável nova região metropolitana. Campo Alegre já integra a Amunesc, que o vereador propõe como base para a RMJ.
Mais Piraí, menos Cubatão
O vereador Adilson Girardi (MDB) recordou que na legislatura passada houve uma comissão especial para discutir o abastecimento de água, e que uma das principais preocupações levantadas então era a necessidade de mais reservatórios. A partir disso, questionou o diretor-presidente sobre que medidas poderiam resolver isso.
Schneider pontuou que a CAJ possui em andamento um projeto para a construção de uma estação de tratamento de água próxima ao encontro dos rios Piraí e Itapocu. A ETA Piraí Sul, como é chamada, deverá ter condições de abastecer 25% da cidade, especialmente na Zona Sul, desafogando a atual situação de abastecimento de água.
Hoje a cidade é suprida pela ETA Cubatão (responsável por algo entre 70% e 75% da água potável do município) e pela ETA Piraí (entre 25% a 30%). Esta última, em ocasiões sazonais de estiagem, diminui seu percentual de capacidade de abastecimento “e isso joga pressão no sistema inteiro”, explicou Schneider.
O diretor-presidente da Águas de Joinville observou ainda que o custo energético de abastecimento pela ETA Cubatão é muito superior ao do abastecimento pela ETA Piraí. Isso porque o bombeamento é feito por uma rede muito mais extensa, que leva água de Pirabeiraba até o Paranaguamirim, por exemplo.
Com a ETA Piraí Sul, estima o presidente da CAJ, a dependência da estação do Cubatão diminuiria para 50%. Os projetos atuais, no entanto, são voltados para o abastecimento de Joinville, sem terem uma visão necessariamente voltada à RMJ.
Jarivatuba
“Até o início do quarto trimestre deve estar operando a pleno”, disse o diretor-presidente da CAJ sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Jarivatuba. Até o momento, a unidade trabalha em pré-operação. A ETE abandonará o método de lagoas, causador de mau cheiro, para um método tecnologicamente mais avançado, que não exala odores. A ETE do Espinheiros, até julho deve estar em plena operação também. Schneider acrescentou ainda que há outro projeto, em início de licitação, para o Jardim Paraíso.
Perdas
“É um desafio enorme”, disse o presidente da CAJ sobre a perda da água produzida no município. O ano de 2020 terminou com um índice de perdas entre 40% e 42%. Essas perdas são divididas em dois grupos: o das chamadas “perdas reais”, os vazamentos ocultos, resultado de uma rede antiga, sobre a qual há poucas informações; e as “perdas comerciais”, que podem resultar de ligações clandestinas, que em geral se relacionam ao passivo na regularização fundiária. A meta nos próximos quatro anos é reduzir as perdas para 25%, disse Schneider.
Área rural
Girardi abordou também o fenômeno dos loteamentos irregulares na região rural e, sobre este ponto, Schneider disse que os 10% não previstos pelo marco legal podem vir a ser atendidos com “estações de tratamento de efluentes compactas”. Medidas como essa poderiam atender a população rural.
Obras
O vereador Osmar Vicente (PSC) trouxe uma preocupação quanto a obras em ruas, especialmente dos bairros Nova Brasília e Morro do Meio, sobre como são realizadas as intervenções. O presidente da CAJ disse que há um trabalho conjunto entre a empresa e as secretarias de Infraestrutura, Proteção Civil e Segurança Pública e as subprefeituras para a definição de quais, quando e como as obras viárias serão realizadas. Mas pediu paciência, uma vez que se trata de um processo em desenvolvimento.
Transporte: próximo passo
A próxima reunião da Comissão Especial da Região Metropolitana de Joinville será em 20 de abril, às 10h, para discutir o transporte público coletivo intermunicipal no âmbito contratual. Serão convidados os secretários de Infraestrutura, Jorge Luiz Correia de Sá, e de Planejamento Urbano, Marcel Virmond Vieira.
