Os vereadores trouxeram para a palavra livra da sessão desta terça-feira (20)a regularização de imóveis, as políticas de inclusão para pessoas com deficiência e a segurança pública em Joinville.
Alisson Julio (Novo) discursou sobre o Setembro Inclusivo – mês de luta da pessoa com deficiência. O vereador defendeu a necessidade de discussão e apoiou a inclusão das pessoas com deficiência em todos os meios.
Cassiano Ucker (Cidadania) também usou a tribuna para defender políticas de inclusão. O vereador relatou debate realizado em reunião da Comissão de Urbanismo, antes da sessão, sobre as regras de instalação de piso tátil nas calçadas de Joinville. O piso tátil auxilia pedestres com deficiência visual.
Cláudio Aragão (MDB) foi outro parlamentar a se manifestar sobre o Setembro Inclusivo e demonstrou insatisfação com as ações em Joinville. “Senti que a Prefeitura de Joinville poderia ter feito um pouco mais”, reclamou o vereador.
Diego Machado (PSDB) e Neto Petters (Novo) usaram os tempos de seus partidos para comentar o Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, que trata da regularização de imóveis que tenham sido construídos em desconformidades com a Lei Complementar nº 470/2017 – Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Os dois vereadores destacaram modificação no texto original para ampliar o prazo de vigência da regularização, que passará, se o texto for aprovado, de um para quatro anos.
Maurício Peixer (PL) também comentou o PLC 28/2021. O presidente da CVJ defendeu que o texto beneficie pessoas de baixa renda e concordou com a ampliação do prazo de regularização.
Sidney Sabel (DEM) fez críticas aos custos previstos no projeto de regularização. Para ele, o projeto traz “valores absurdos” que beneficiam apenas a camada da população com mais recursos. Sabel ainda pediu apoio dos pares para que o texto seja emendado com “preços mais acessíveis”.
Brandel Junior (Podemos), Kiko do Restaurante (PSD) e Pastor Ascendino Batista (PSD) falaram sobre a audiência pública sobre segurança pública no Aventureiro, realizada na noite de segunda-feira (20). Os três parlamentares defenderam o aumento de efetivo policial na cidade como uma solução para a pauta.
Ainda sobre a segurança pública, Ascendino e Kiko ressaltaram a necessidade de as vítimas de crimes registrarem boletim de ocorrência. Na opinião dos vereadores, a oficialização dos casos colabora para o registro estatístico de segurança pública e consequente planejamento das políticas deste setor.
Tânia Larson (PSL) discursou sobre a legislação ligada à causa animal. A vereadora criticou o confinamento de animais em sacadas de apartamentos e ressaltou que esta medida é considerada crime.
Ana Lucia (PT) pediu que a Prefeitura faça a manutenção de praças da zona sul. A vereadora apresentou imagens de áreas de lazer nos bairros Adhemar Garcia e Boehmerwald em mau estado de conservação.
Sales (PTB) comentou o Projeto de Lei Ordinária 213/2021, de autoria dele. O texto dispõe sobre a oferta de medicamentos à base de cannabis medicinal em Joinville. Sales relatou casos de pacientes que precisam importar remédio para a realização de tratamento. Para o autor da proposta, a matéria facilita a medicação de muitos pacientes com doenças degenerativas.
Aprovada
Os vereadores aprovaram a Moção 476/2021, proposta pelos vereadores Maurício Peixer (PL), Pastor Ascendino Batista (PSD), Kiko do Restaurante (PSD), Sales (PTB) Diego Machado (PSDB), Brandel Junior (Podemos). A proposição parabeniza os radialistas que atuam em Joinville pela passagem do Dia do Radialista, comemorado nesta terça.
