A parceria público-privada da iluminação pública de Joinville ainda deve esperar mais algum tempo até ser votada. Um parecer favorável, de autoria do vereador Wilian Tonezi (Patriota), estava na pauta para votação na Comissão de Urbanismo nesta quarta-feira (17), mas o vereador Cassiano Ucker (União Brasil) pediu vistas do projeto, o que garante a ele o tempo de 24 horas para estudar a matéria. Entretanto, como o pedido ocorreu nesta quarta-feira, isso indica que o texto deve ficar para votação na próxima semana.
A PPP da iluminação pública está no Projeto de Lei Complementar 13/2023. A Comissão de Urbanismo é a última etapa de tramitação antes de a proposta chegar ao Plenário.
Ucker destacou que o projeto “parece bastante importante para Joinville, principalmente quanto aos entraves para a iluminação”, mas pontuou que lhe “passaram que haveria uma emenda”, algo que não localizou na tramitação do projeto. Efetivamente, não houve nenhuma modificação incorporada ao texto em sua tramitação pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, bem como não houve nenhuma emenda apresentada individualmente ao projeto.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto não sofreu nenhuma alteração no parecer apresentado por Henrique Deckmann (MDB). Entretanto, a proposta recebeu dois pedidos de vistas. Um do então vereador Sidney Sabel, em 15 de maio, e, uma semana depois, do vereador Nado (Pros).
No âmbito da Comissão de Finanças, o projeto recebeu parecer favorável do vereador Kiko do Restaurante. No texto do parecer, o vereador alega que “se autorizada a realização de parceria público-privada, o município deverá utilizar os recursos provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), para pagamento das contraprestações que ficarão a cargo do município. Nesse sentido, as alterações trazidas pelo projeto não trazem nenhum impacto financeiro, não havendo, portanto, qualquer impedimento para aprovação da matéria”.
O parecer de Kiko não indicou nenhuma mudança a ser incorporada ao projeto e foi aprovado por unanimidade.
Já no âmbito da Comissão de Urbanismo, a última prevista para a tramitação da proposta, uma audiência pública foi realizada sobre o tema em 22 de agosto. Na ocasião, a secretaria de Administração e Planejamento da Prefeitura apresentou alguns detalhes de como deve ser a PPP.
Entre as informações disponibilizadas na ocasião, os vereadores ouviram que o contrato deve ser de mais de R$ 540 milhões ao longo prazo de concessão de 22 anos. Serão mais de 58 mil pontos de iluminação pública reestruturados. A estimativa é que haja uma redução de 21% no consumo de energia elétrica em Joinville, além de uma iluminação especial em praças, parques e áreas de lazer.
Os estudos relacionados a PPP foram encaminhados pela Prefeitura para a Câmara e podem ser acessados por meio da lista de anexos presente neste link.
Conforme o texto do projeto, os R$ 540 milhões serão custeados pela Cosip, que terá sua arrecadação vinculada à manutenção da PPP, indo para a empresa ou consórcio de empresas escolhido para prestar os serviços da concessão.
Presidente da comissão, Tonezi encaminhou para todos os vereadores um ofício em que pede manifestações formais sobre o PLC 13/2023 até o dia 3 de outubro de 2023. Normalmente, o parlamentar elenca em seu parecer observações sobre as manifestações dos demais vereadores, como fez durante o estudo do Plano Diretor, mas, desta vez, parece não ter recebido nenhuma manifestação formal.
