A Comissão de Saúde escolheu o vereador Wilian Tonezi (Patriota) como relator do projeto que estabelece o piso salarial de R$ 2.424 para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, em reunião nesta segunda-feira (29). O relator tem até dez dias úteis, prorrogáveis por mais dez, para emitir seu parecer a favor ou contra a matéria.
O Projeto de Lei Complementar nº 41/2022, da Prefeitura, também será avaliado na Comissão de Finanças. Ele passou na Comissão de Legislação no último dia 22.
A proposta vem na esteira de uma emenda constitucional que estabelece dois salários mínimos como piso da categoria dos ACS e ACE em todo o país.
No último dia 16, os vereadores das comissões de Legislação, de Finanças e de Saúde fizeram uma reunião extraordinária para ampliar as discussões sobre o projeto.
Como convidados para os debates, estavam presentes representantes da Procuradoria-geral do Município (PGM), da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej).
A secretária de gestão de pessoas de Joinville, Cinthia Friedrich, reforçou, na ocasião, que não é somente o salário que aumenta com o novo piso estabelecido por meio de emenda constitucional, mas também as vantagens, como o adicional por tempo de serviço, o chamado triênio. Hoje o município conta com 494 agentes comunitários e 60% já acumulam esse adicional em algum patamar.
A presidente do Sinsej, Jane Becker, pontuou questões da emenda constitucional que não foram contempladas no PLC 41. Ela reforçou a necessidade da garantia de manutenção da gratificação no salário dos agentes, prevista na Lei Complementar nº 301/2009.
Piso da enfermagem
Uma reunião sobre o piso salarial da enfermagem foi marcada para 26 de setembro, a pedido do vereador Henrique Deckmann (MDB).
