A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2022. O texto permite a concessão de gratificação de produtividade por desempenho a servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama). O projeto é da Prefeitura.
Segundo o relator do projeto na Comissão de Finanças, Wilian Tonezi (Patriota), o projeto não gera gratificação por multas aplicadas. Ele explicou que a proposta visa que, ao exercer um cargo de chefia, o servidor concursado de carreira possa também receber gratificação, já que era desinteressante para o servidor ter cargo de chefia porque o salário acabava diminuindo.
Para possibilitar o benefício a servidores dessas pastas, o texto altera a legislação que trata da concessão de gratificação por produtividade (Lei Municipal nº 7.487/2013).
Com a aprovação, haverá a concessão de duas gratificações de produtividade por desempenho fiscal (GRAPDEF):
– ao servidor do quadro permanente ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, com lotação na Sefaz, que vier a ser investido no cargo de gerente da Unidade de Fiscalização de Tributos;
– e ao servidor do quadro permanente ocupante do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, com lotação na Sama, que vier a ser investido no cargo de gerente da Unidade de Fiscalização.
Também de acordo com o PLO 67/2022, o valor da GRAPDEF será definido pelo valor médio das gratificações pagas aos subordinados do gerente da Unidade de Fiscalização de Tributos e do gerente da Unidade de Fiscalização, conforme o caso.
