RESUMO: O Plenário aprovou um projeto de lei que autoriza a prefeitura a instalar câmeras de reconhecimento facial em pontos estratégicos, substituindo as existentes. O uso das imagens será exclusivo para segurança pública, evitando vigilância generalizada. A proposta, que passou por ajustes para retirar o prazo de instalação obrigatório, permite que a prefeitura realize a implementação de forma gradual.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (1º de julho) um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em Joinville.
O texto aprovado passou por ajustes nas comissões da Casa e autoriza a Prefeitura a substituir as câmeras já existentes por equipamentos com tecnologia de reconhecimento facial em pontos estratégicos, conforme definições da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública.
O projeto foi aprovado também incluindo a possibilidade de interligação entre os sistemas de monitoramento da Guarda Municipal com outros órgãos de segurança (polícias militar e civil, por exemplo), além de conter, expressamente, a previsão de que o uso das imagens será exclusivo para fins de segurança pública.
A proposta original, de autoria do vereador Instrutor Lucas (PL), estabelecia o início da instalação dessas câmeras em pontos estratégicos como uma obrigação a ser cumprida dentro de um ano após o texto se tornar lei.
No entanto, o parecer apresentado pelo vereador Neto Petters (Novo) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça alterou o texto para retirar o prazo e permitir que a Prefeitura possa fazer a instalação dos equipamentos de forma gradual.
Uso exclusivo para segurança
O uso exclusivo para fins de segurança pública foi colocado expressamente no projeto de lei a partir de uma emenda apresentada pelo vereador Cleiton Profeta (PL).
A preocupação do parlamentar é que as imagens sejam eventualmente usadas para monitorar, por exemplo, a adesão do uso de máscaras em um cenário de pandemia.
Conforme Profeta, sem a restrição, a proposta poderia transformar “uma ferramenta de segurança em um instrumento de vigilância generalizada e punitiva. Tal uso desvirtuaria a finalidade primária da lei e geraria um ambiente de desconfiança entre o poder público e a população, além de ser potencialmente discriminatório”.
Além da CCJ, a proposta foi analisada e aprovada nas comissões de Finanças e de Segurança Pública. Nestas duas comissões a relatoria coube ao vereador Mateus Batista (União Brasil), que apresentou parecer favorável ao texto.
Adesão dos vereadores
No Plenário, vários vereadores defenderam a aprovação do texto. Além do autor da proposta, também se manifestaram verbalmente os vereadores Brandel Junior, Wilian Tonezi e Cleiton Profeta (os três do PL); Neto Petters e Vanessa Falk (ambos do Novo); Pastor Ascendino Batista (PSD); e Henrique Deckmann (MDB).
Com a aprovação no Plenário, agora o texto deve passar por uma consolidação do texto final, em razão das emendas, o que será feito no âmbito da CCJ, antes de poder ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
