Os vereadores decidiram, nesta terça-feira (29), que Joinville deve instituir o Mapa das Violências contra a Mulher (Projeto de Lei 168/2021). O texto recebeu aval da Comissão de Segurança Pública na tarde de hoje, e já tinha aval das comissões de Legislação e de Cidadania. O texto, de autoria das vereadoras Ana Lucia Martins (PT) e Tânia Larson (União Brasil), recebeu um substitutivo global durante a análise das comissões. Trata-se de um único documento que agrega todas as mudanças realizadas.
A versão final do projeto prevê que seja instituído o “Sistema Integrado de Informações relacionadas à Violência contra a Mulher”, que será o nome formal do Mapa das Violências. Ele consistirá na reunião, sistematização, disponibilização e publicação de dados e informações sobre qualquer forma de violência contra a mulher. O objetivo, segundo o texto, é padronizar e disponibilizar dados do Sistema de Saúde, de Assistência Social e dos demais atores envolvidos no enfrentamento da violência contra a Mulher.
Durante a discussão em Plenário, a vereadora Ana Lucia Martins destacou que o projeto vai ser fundamental na elaboração de políticas públicas para o combate à violência contra a mulher. A parlamentar destacou que não há dados precisos sobre quem são as mulheres que sofrem violência, e que os que existem estão dispersos.
“Nós ainda estamos preocupadas em como sair à noite com segurança”, deu como exemplo de que a segurança das mulheres não se restringe apenas a ameaças físicas, mas a um temor constante em razão do machismo. Ana ainda defendeu que sejam realizadas campanhas de conscientização o ano inteiro, e não apenas em março (8 de março é o Dia Internacional da Mulher) e agosto (quando se realiza a campanha Agosto Lilás, de combate à violência contra a mulher).
Já a vereadora Tânia, que ocupa o posto de procuradora da Mulher na CVJ, destaca que em encontro realizado recentemente pelo órgão da Câmara houve uma conclusão, por parte de representantes do Judiciário, de que é difícil conseguir sistematizar os dados já existentes e de que o projeto pode fortalecer as políticas públicas para as mulheres.
Entretanto, esta aprovação em Plenário ainda é o primeiro passo na finalização do projeto na Câmara. O próximo é a ratificação da redação final pela Comissão de Legislação, e depois ainda haverá uma última votação em Plenário. Só então o texto poderá seguir para a mesa do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) para sanção ou veto. Se sancionado, torna-se lei. Se vetado, em todo ou parte, o texto retornará para análise da Câmara.
