Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei 76/2023. Essa proposta, protocolada pelo prefeito, tem como finalidade permitir a continuação das atividades do Banco de Olhos de Joinville no interior do Hospital Municipal São José (HMSJ).
Isso é necessário porque a instituição é uma organização da sociedade civil e a Lei Orgânica de Joinville exige que o uso de imóveis de bens públicos seja permitido por lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Joinville.
O bem público envolvido, no caso, é uma sala de 50,5m² no interior do hospital. Ali, o Banco de Olhos desenvolve suas atividades de coleta e transplante de córneas e consultas e tratamentos oftalmológicos.
Conforme a mensagem (documento que apresenta um projeto de lei do Poder Executivo) do prefeito, Adriano Bornschein Silva (Novo), a instituição vai receber do município R$ 762 mil anuais para a realização dessas atividades.
Há prazo para a permissão. São cinco anos (60 meses nos termos do projeto), e o projeto atual vem exatamente cinco anos após a última permissão concedida ao Banco de Olhos. O termo de permissão de uso, propriamente dito, entre o Banco de Olhos e o HMSJ, no entanto, só vai ser firmado após a aprovação da lei.
Comissões
O parecer da Comissão de Saúde foi elaborado pelo vereador Henrique Deckmann (MDB), e, na de Urbanismo, por Wilian Tonezi (Patriota). Deckmann recordou, na reunião de Saúde que, no dia 19 de maio, o texto foi discutido em uma audiência pública, o que permitiu a realização das reuniões de hoje. A celeridade da tramitação se justifica porque o projeto está em regime de urgência.
Histórico
O banco atua dentro dos edifícios do HMSJ desde sua fundação em 1978, por meio de termos de colaboração, completando 45 anos de funcionamento este ano. A primeira lei a mencionar a cessão de uso do espaço foi sancionada em 2001 (Lei 4.423) e a CVJ reconheceu a utilidade pública da instituição 19 anos antes (Lei 1.887/1982).
O Banco de Olhos de Joinville não tem fins lucrativos e coletou 4.759 córneas desde sua fundação, até o fim de 2022, conforme os dados da própria instituição. Ainda segundo esses dados, a instituição possibilitou ao Hospital São José a realização de 4.455 transplantes de córnea.
