O Plenário aprovou na sessão desta terça-feira (23), em primeira votação, o projeto de lei de Wilian Tonezi (Patriota) que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos de Joinville ( Projeto de Lei Ordinária nº 120/2021).
Tonezi argumenta que “a inclusão de linguagem neutra seria uma afronta à língua portuguesa, traria confusão ao processo de aprendizagem das crianças, geraria inexatidão nos textos oficiais, além de ser uma imposição semântica que privilegia uma ideologia minoritária, não natural à sociedade como um todo”.
Um exemplo de linguagem neutra é a substituição do “o” ou do “a” pelo “x” ou “e” em escritas como “todxs” ou “todes”, em vez de “todos” ou “todas”, numa tentativa de neutralizar os gêneros masculino e feminino.
A proposta prevê que as autoridades que tomarem ciência do descumprimento da lei ficam obrigadas a propor a sua apuração por meio do Processo Administrativo Disciplinar.
A vereadora Ana Lucia Martins (PT) foi a única que votou contra o projeto.
Créditos adicionais
Os vereadores aprovaram, ainda, projetos de abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município. O 265/2021 abre crédito de R$ 22,9 milhões no Fundo Municipal de Saúde, com recursos de transferências da União.
O vereador Neto Petters (Novo) explicou que, desse total, R$ 10 milhões vão para o Hospital Bethesda, R$ 7,5 milhões vão para o Hospital Municipal São José e o restante será destinado para a Fundação Pró-Rim e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Nordeste.
O 267/2021 abre crédito no valor de R$ 76 milhões nos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital São José para pagamento de pessoal.
O 269/2021 abre crédito de R$ 42,4 milhões no orçamento da Secretaria da Fazenda para pagamento de dívida pública de novembro e dezembro, referentes a três parcelamentos junto ao Ipreville, precatórios e suplementação da tarifa de transporte público durante a pandemia.
O 270/2021 abre crédito de R$ 608,3 mil na Secretaria de Assistência Social, com origem em transferências da União, para auxiliar em despesas na folha de pagamento de servidores.
Plano Diretor
Também foi aprovada nesta terça-feira a proposta para criar a Comissão Especial do Plano Diretor (Projeto de Resolução nº 29/2021). A intenção é que a comissão especial agilize a análise da revisão do Plano Diretor e possibilite sua votação ainda em 2021.
O Projeto de Resolução nº 29/2021 menciona que a comissão especial terá como foco os trechos da revisão do Plano Diretor que tratam da promoção econômica, tecnológica e social.
