A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, em sessão ordinária nesta semana, projetos de lei que reduzem tributos. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 48/2021, que propõe redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cooperativas de crédito instaladas em Joinville.
De autoria da Prefeitura, o PLC 48/2021 promove modificação na legislação que trata da cobrança de IPTU no município (Lei Complementar 389 de 2013) para possibilitar a redução da alíquota de IPTU de 5% para 3%. Essa modificação seria válida apenas para cooperativas de crédito, outras instituições financeiras permanecem com alíquota de 5%.
Outro projeto aprovado foi o PL 200/2021, que reduz, enquanto vigorar o período de Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia de Covid-19, o valor da Taxa de Gerenciamento do Sistema de Transporte em 2021, incidente sobre os serviços de Transporte Escolar. Para o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Maurício Peixer (PL), o setor de transporte escolar foi muito prejudicado durante a pandemia. A proposta vai amenizar os prejuízos sofridos pela categoria, segundo o presidente. A alteração aprovada reduz de 4 UPMs (Unidade Padrão Municipal) para 1 UPM, a partir de janeiro de 2022. O valor de uma UPM neste mês de outubro é de R$ 331,17.
Onze milhões para a saúde
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 202/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 11 milhões para a saúde. O valor será destinado ao Hospital Municipal São José.
Capelão Parlamentar
O Projeto de Resolução 15/2021 que cria a figura do Capelão Parlamentar, sem remuneração, na Câmara de Vereadores de Joinville, também foi aprovado nesta semana. De autoria dos vereadores Brandel Junior (Podemos), Maurício Peixer (PL) e Pastor Ascendino Batista (PSD), o objetivo da Capelania é oferecer apoio espiritual, emocional e social aos vereadores e funcionários da Câmara de Vereadores.
