Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (14) a proposta da Prefeitura que autoriza a Companhia Águas de Joinville a contratar um financiamento de obras junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) no valor de 45 milhões de euros, aproximadamente R$ 250 milhões, na atual cotação da moeda europeia (Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022).
A proposta esteve em discussão e votação nas comissões entre a última sexta-feira e hoje. Na Comissão de Urbanismo, o diretor-presidente da Águas de Joinville, Giancarlo Schneider, explicou que o objetivo do financiamento é atingir as metas de universalização previstas no marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei Federal nº 14.026/2020.
Conforme Schneider, para atingir a universalização, a empresa tem o “grande desafio” de, até 2033, garantir abastecimento de água a 99% do município, além de fazer com que o serviço de coleta de esgoto alcance 90% dos joinvilenses. Atualmente, o índice de cobertura do serviço de esgoto em Joinville é de 41%, de acordo com a apresentação de Schneider.
Esse índice significa que aproximadamente 350 mil joinvilenses não são atendidos pelo serviço de esgoto. Na opinião de Schneider, o número é “inadmissível para a cidade que tem o terceiro maior produto interno bruto do sul do país”.
Schneider contou que a empresa já possuía esses objetivos de universalização antes da aprovação do marco regulatório, porém o plano estratégico previa que os índices fossem atingidos em 2047.
Com relação à escolha de financiamento junto a uma agência europeia, Schneider declarou que a empresa francesa apresentou melhores condições que as possíveis parcerias no Brasil.
Melhorias
Conforme o projeto de lei encaminhado para a CVJ, o financiamento permite as seguintes obras de saneamento:
- Modernização da Estação de Tratamento de Água Piraí;
- Redução de perdas reais e aparentes;
- Extensão das redes de água, manutenção e identificação de vazamentos ocultos;
- Implementação de esgotamento sanitário nas Bacia 7, Bacia 8.1, etapas 5 e 6, Bacia 8.2, Bacia 9, Bacia do Morro do Meio e Bacia do Vila Nova, beneficiando os bairros: Floresta, Itaum, Petrópolis, Santa Catarina; Fátima, Guanabara, João Costa; Boehmerwald, Itinga, Profipo, Morro do Meio e Vila Nova.
O empréstimo
A proposta também descreve que o contrato de empréstimo tem prazo total de 240 meses (sendo 60 meses de carência e 180 meses de amortização), com pagamentos periódicos; taxa de juros de 200 business process solution (BPS) ao ano, além de taxa Euribor (cobrada por bancos da zona do euro).
O texto também menciona que, para a operação, a AFD não exigiu o aval da Prefeitura de Joinville diante da saúde financeira da Companhia Águas de Joinville, apenas a assinatura de uma “Carta Conforto” pelo Chefe do Executivo Municipal, semelhante a um protocolo de intenções, para viabilizar a celebração do contrato de financiamento.
