O Plenário derrubou, com unanimidade entre os presentes, o veto integral do prefeito Adriano Silva (Novo) ao projeto que padroniza a execução de calçadas com piso podotátil, o PLC 49/2021, de Cassiano Ucker (Cidadania), em sessão ordinária nesta segunda-feira (23).
Na justificativa do veto, o prefeito alegou “não conformidade entre itens do projeto de lei e a Norma Técnica ABNT NBR 16537/2016 quanto à definição da posição da faixa podotátil e quanto a condições em que sua implantação é necessária”. O parecer de Legislação contrário ao veto, entretanto, argumentou que “a supremacia do interesse público afasta a aplicação das normas técnicas”.
Aprovado na Câmara no mês passado, o projeto de Ucker tem a intenção de acabar com a possibilidade de instalação do piso podotátil junto aos alinhamentos dos lotes. Segundo o proponente, os deficientes visuais relatam que o piso podotátil no centro da calçada é mais adequado.
