As sessões ordinárias podem vir a começar mais cedo. O Projeto de Resolução nº 11/2021 prevê que o início das sessões seja às 16h30, para que os vereadores tenham meia hora a mais para votação de projetos de lei. A proposição chegou ao Plenário nesta quarta-feira (21), mas houve algumas divergências entre os vereadores sobre qual seria a melhor configuração para as sessões e o debate deve ser retomado na próxima semana.
A proposição de ampliação do tempo das sessões ordinárias foi protocolada pela Mesa Diretora, formada pelo presidente, Mauricio Peixer (PL), pela vice-presidente, Tânia Larson (PSL), e pelo primeiro-secretário, Érico Vinicius (Novo). A medida já vinha sendo indicada por Peixer desde o início de sua presidência.
De acordo com a justificativa dos autores, “conforme se percebe de legislaturas anteriores, as sessões ordinárias demandam um maior elastecimento de sua duração, a fim de permitir que um maior número de preposições possa ser deliberada no grande expediente”.
“Grande expediente”, para quem não está acostumado com a linguagem legislativa, é o momento da sessão em que os vereadores se focam em analisar as propostas de emenda à Lei Orgânica; projetos de lei complementares e ordinários, projetos de resoluções e de decretos legislativos; e, por fim, requerimentos, pedidos de informação e moções.
Em geral, os primeiros tipos de proposições, que tendem a alterar de forma mais substancial a vida da população, têm sido avaliados com agilidade quando chegam ao Plenário após a análise das comissões. A sessão desta quarta, por exemplo, teve apenas duas propostas e ambas foram votadas no mesmo dia.
Porém, são as moções, especialmente, que têm se acumulado. No Diário da Câmara (documento que organiza a realização da sessão) desta quarta havia 161 moções para serem lidas e votadas pelo Plenário. Moções são documentos que um vereador apresenta para expressar uma determinada posição com o apoio dos demais integrantes do Legislativo. Elas podem ser usadas para defender uma determinada posição ou reivindicação, mas também podem ser usadas para aplaudir algum feito. Como a moção vai em nome da Câmara, a previsão de votação pelo Plenário é exigida para que eventuais discordâncias possam ser manifestadas e discutidas.
Na moção aprovada mais recentemente, por exemplo, a CVJ apelou ao presidente Jair Bolsonaro para que vete o aumento do valor do fundo eleitoral na Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo federal para 2022.
Comissões
O projeto de resolução prevê que as reuniões das comissões técnicas sejam realizadas de segunda a quarta, como já ocorre atualmente, mas devendo ocorrer entre 13h30 e 16h30. Hoje elas ocorrem entre as 14h e as 17h.
Para mudar a rotina das atividades parlamentares, o projeto de resolução altera os artigos 45, 104 e 119, caput e inciso III, da Resolução n° 17, de 16 de dezembro de 2011, mais conhecida como Regimento Interno.
E, sobre Regimento Interno, cabe observar que a Casa possui um comitê que está estudando uma revisão geral do documento. Na sessão desta quarta, inclusive, o vereador Lucas Souza (PDT), integrante do grupo, afirmou que o texto será apresentado no dia 19 de agosto. Além dele, o vereador Érico Vinicius (Novo) e servidores da Câmara compõem o comitê de revisão.
Souza antecipou, aliás, que muitas sugestões foram colhidas e que os vereadores poderão decidir, de forma democrática, artigo a artigo, qual será o caminho a ser adotado. Isso ocorre porque, para muitos dispositivos do regimento interno, ficaram duas opções na minuta a ser apresentada.
Além das sugestões da própria Câmara, o comitê avaliou regimentos de legislativos de cidades de porte similar ao de Joinville.
Divergências
Embora a maioria dos vereadores tenha demonstrado apoio à ampliação do horário das sessões, houve divergências. O vereador Neto Petters (Novo), por exemplo, pontuou que a Casa deve primar por eficiência e, nessa direção, entende ser melhor a diminuição do tempo de palavra livre (espaço de fala distribuído de forma proporcional aos partidos). Na visão de Petters, isso tornaria as sessões mais dinâmicas.
Wilian Tonezi (Patriota) discordou de Petters à medida que vê “o tempo de partido como importantíssimo, seja para pedir uma obra ao prefeito ou para trazer uma ideia”. Tonezi afirmou que na atual Legislatura há um verdadeiro debate de ideias e que cada vereador representa uma parcela do eleitorado que escolheu os parlamentares para a representar, porque deseja aquela voz na Câmara.
Alisson (Novo), porém, afirmou: “Meia hora a mais no Plenário é meia hora a menos no gabinete elaborando pareceres”. Alisson observou que uma mudança do regimento é mais prioritária para o ganho de eficiência e sugeriu como possibilidade de melhoria do RI a aprovação automática de moções e pedidos de informação, algo que já ocorre com indicações, por exemplo.
A questão dos pareceres surgiu porque os vereadores Pastor Ascendino Batista (PSD) e Tânia Larson (PSL) pediram aos parlamentares pareceristas nas comissões que deem agilidade à tramitação. Ascendino, por exemplo, mencionou seu projeto para garantir que as pessoas que agendarem a vacina contra a covid-19 de fato se vacinem, que está sob análise das comissões.
Presidente da Comissão de Legislação, Alisson defendeu o trabalho das comissões como necessário e destacou que cada um dos vereadores de Legislação já assumiu 60 relatorias. A Comissão de Legislação é a porta de entrada da tramitação para todos os projetos que passam pela Câmara.
Ante as divergências, o vereador Henrique Deckmann (MDB) propôs que o projeto fosse retirado de pauta para ser discutido no âmbito da alteração a ser proposta pelo comitê de revisão do RI, que também deverá ocorrer por meio de projeto de resolução.
O debate, porém, ainda não terminou e será retomado na próxima sessão, na segunda-feira (26), a partir das 18h.
Dispensa de leituras
Outra sugestão de Petters seria a retirada da necessidade de pedido de dispensa de leitura de pareceres de projetos. Essa última sugestão pode precisar de uma explicação a quem não está acostumado com o trâmite de projetos na sessão.
O atual Regimento Interno exige que um vereador peça, verbalmente, que pareceres a um projeto não sejam lidos, processo que pode tomar alguns minutos em uma sessão à medida que os vereadores saem de seus lugares para ir à Tribuna fazer esse pedido. A leitura dos pareceres, porém, poderia levar ainda mais tempo.
Lucas, que integra o comitê de revisão do RI, indicou concordância com Neto sobre a questão dos pedidos de dispensa de leitura.
Como é hoje?
Atualmente as sessões têm duração regimental de duas horas, com início marcado para as 17h. Esse tempo se divide assim:
Pequeno expediente: funciona como uma introdução; dura cerca de cinco minutos para abertura da sessão, anúncio de documentos recebidos e outros ritos iniciais como a leitura de versículo bíblico, prevista no regimento interno;
Palavra livre: é o momento no qual o tempo é dividido proporcionalmente entre os partidos; nas sessões de segunda e terça-feira tende a durar 55 minutos, resultando em mais ou menos três minutos para cada vereador para tratarem dos temas que julgarem mais pertinentes; sendo que nas sessões de quarta-feira a palavra livre dura 35 minutos, resultando em dois minutos para cada vereador; para que haja 20 minutos reservados à Tribuna Livre;
Grande expediente: é o momento destinado às votações propriamente ditas. Em tese, teria extensão de uma hora.
Ocorre que o grande expediente pode ter parte de seu tempo reduzido em razão do tempo de palavra dos líderes.
Os líderes partidários podem usar da palavra por até dois minutos para abordarem assuntos que entendam relevantes para o conhecimento dos demais vereadores ou para rebater eventuais acusações ou aclarar informações imprecisas ou dúbias.
Porém, a atual Legislatura possui 14 líderes partidários, 11 dos quais representam partidos que têm um único vereador.
Além dos líderes partidários, ainda há a figura do líder do governo, que é um vereador escolhido pelo Poder Executivo para representar o governo na Câmara. O posto atualmente é do vereador Érico Vinicius (Novo).
