O prefeito Adriano Silva (Novo) entregou aos vereadores nesta terça-feira (19) o texto do projeto de lei que cria o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas com a Prefeitura, o PPI-2021, com descontos de até 90% dos juros e 100% da multa de mora. O prefeito, a vice-prefeita, Rejane Gambin (Novo), e secretários foram recebidos pelo presidente da Câmara, Maurício Peixer (PL), e outros vereadores na sala da presidência.
O programa, que será avaliado por pelo menos duas comissões e pelo Plenário, se aprovado, concederá a pessoas físicas e jurídicas de Joinville a possibilidade de parcelar em até 120 vezes seus débitos, tributários ou não, ajuizados ou a ajuizar. A redução de juros e multa seria proporcional ao número de parcelas (quanto mais tempo para pagar, menor o desconto).
Peixer afirmou que o projeto é um pedido de vários vereadores. Eles chegaram a aprovar uma moção nesse sentido e procuraram o secretário da Fazenda. Peixer pediu aos presidentes das comissões que avaliarão o projeto que as primeiras reuniões sejam marcadas ainda nesta terça-feira, para escolha dos relatores.
Adriano Silva disse que a pandemia de covid-19 aumentou a inadimplência no pagamento de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele ressaltou a intenção de evitar “distorção” entre os que pagaram em dia seus tributos e os que vieram a aderir ao programa e disse que é preciso “valorizar o cidadão que paga em dia”.
O prefeito também disse que entregar o projeto pessoalmente, e não por meio eletrônico, é uma “valorização” do trabalho dos vereadores, que conhecem a realidade econômica da cidade, e destacou que a proposta é “extrapartidária”.
Ao explicar o projeto aos vereadores, o secretário municipal da Fazenda, Flávio Martins Alves, afirmou que famílias com “ótimo histórico” de pagamento atrasaram seus tributos entre 2015 e agora, na “maior crise do pós-industrialização”.
“Entendemos que a referida medida se torna ainda mais viável neste ano, considerando a intensificação da crise econômica causada pela pandemia de covid-19, em que houve e continua havendo inúmeras restrições que impactaram fortemente diversos setores econômicos, gerando desemprego e fechamento de diversos estabelecimentos”, informava um resumo do projeto entregue pelo secretário aos parlamentares.
Se aprovado na Câmara, este será o quarto programa de regularização fiscal do município. Segundo o secretário da Fazenda, “historicamente, ele possui grande efetividade, com elevado número de adesões e vultuosos valores arrecadados”. Ao todo, as três regularizações fiscais arrecadaram mais de R$ 46 milhões, com 15 mil adesões.
Tabela de descontos
A proposta da Prefeitura estabelece que débitos constituídos até 31 de dezembro de 2009 tenham as seguintes condições de pagamento:
- À vista: desconto de 90% dos juros e 100% da multa de mora;
- Em até 12 parcelas (entrada + 11): desconto de 80% dos juros e 90% da multa de mora;
- Em até 24 parcelas: desconto de 70% dos juros e 80% da multa de mora;
- Em até 48 parcelas: desconto de 60% dos juros e 70% da multa de mora;
- Em até 84 parcelas: desconto de 50% dos juros e 50% da multa de mora;
- Em até 120 parcelas: desconto de 25% dos juros e 25% da multa de mora.
Débitos constituídos a partir de 1º de janeiro de 2010 teriam os mesmos descontos na multa de mora, mas não sobre os juros.
Período de abertura
O projeto sugere que a adesão ao PPI-2021 seja feita pelos contribuintes entre 3 de novembro e 12 de dezembro deste ano. No primeiro período (até 15 de novembro), a abertura seria feita apenas pela internet. Já entre 2 e 12 de dezembro, além dos meios eletrônicos e presencial (incluindo os finais de semana), a abertura poderia ser feita em unidade móvel da Prefeitura.
Também estiveram na reunião os vereadores Henrique Deckmann (MDB), Brandel Junior (Podemos), Kiko do Restaurante (PSD), Pastor Ascendino Batista (PSD), Alisson Julio (Novo), Neto Petters (Novo), Lucas Souza (PDT), Cassiano Ucker (Cidadania), Adilson Girardi (MDB), Sales (PTB) e Wilian Tonezi (Patriota).
