RESUMO:A Câmara iniciou as audiências públicas sobre a reforma administrativa da Prefeitura, com a primeira reunião focando em cinco dos 19 projetos propostos, incluindo reestruturações na administração, alterações no Ipreville e gratificações na educação. A Prefeitura justifica a reforma pelo crescimento populacional e a expansão dos serviços públicos, destacando avanços em educação, saúde e obras. Servidores públicos compareceram em peso, criticando a reforma e defendendo a valorização dos funcionários de carreira, com manifestações contra a criação de cargos comissionados.
A Câmara de Joinville iniciou, na última sexta-feira (13), uma série de audiências públicas para debater os projetos de lei relacionados à reforma administrativa da Prefeitura.
Na primeira reunião, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças colocaram em pauta cinco propostas de reestruturação da administração municipal, de alterações no Ipreville e de mudanças e ampliação das gratificações na área educacional.
No encontro, a Prefeitura justificou a necessidade da reforma a partir do crescimento populacional de Joinville e da expansão dos serviços públicos municipais.
O que foi apresentado pela Prefeitura
Na primeira audiência pública para os debates da reforma administrativa, as duas comissões possibilitaram ao público conhecer e debater cinco dos 19 projetos do processo. Confira a relação das propostas em discussão:
PL nº 126/2025: alterações na estrutura da administração indireta;
PL nº 127/2025: alterações na estrutura da administração direta;
PL nº 125/2025: alterações no Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem;
PL nº 129/2025: alterações na administração Ipreville;
PL nº 124/2025: alterações nas gratificações para diretores, auxiliares de direção e servidores.
Críticas de servidores
Por conta da grande presença de servidores públicos municipais, o plenário da Câmara estava lotado para a reunião. As manifestações concentraram-se em criticar a reforma administrativa e defender a melhoria do serviço público municipal por meio de valorização dos servidores de carreira.
Entre a troca de oradores na tribuna, o público se manifestava com cartazes contrário aos projetos e por vezes entoavam o grito “chega de cabide”, como uma forma de censurar a criação de cargos comissionados.
Educação, saúde e obras
O secretário de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra, encarregado da apresentação por parte da Prefeitura, focou o discurso em três eixos: educação, saúde e obras.
Na educação, ele destacou o aumento considerável no número de alunos e de unidades escolares no município desde o ano de 2009. Conforme os dados expostos na reunião, em 16 anos, o número de alunos na rede municipal de ensino saltou de aproximadamente 56 mil para quase 79 mil. Já entre as unidades, o número passou de 142 para 166.
Mafra também contou que a projeção da Prefeitura é que, em 2030, Joinville tenha quase 100 mil alunos em mais de 200 unidades escolares.
Na área da saúde, Mafra explicou que nos últimos nove anos a Prefeitura expandiu o número de Equipes de Saúde da Família (ESF) de 63 para 171.
Já no eixo de obras, o secretário contou que Joinville possui atualmente um total de 191 intervenções sendo realizadas, entre obras em ruas, pontes e prédios públicos, além de outras ações já contratadas e que ainda aguardam ordem de serviço. Segundo Mafra, tais números pedem uma estrutura municipal maior para atender uma população superior a 650 mil pessoas.
O que disse o Conselho de Saúde
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Clea Clemente, apresentou vários questionamentos sobre a reforma e criticou a criação de cargos comissionados ao avaliar que o avanço da máquina pública e a eficiência do serviço público se medem pela capacidade das equipes da linha de frente, e não pela quantidade de chefias.
O que pensa o sindicato
A audiência pública abriu espaço para mais de trinta manifestações. Entre eles, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsej), Mara Tavares, destacou a importância da discussão da reforma administrativa em audiências públicas, que segundo ela, foi uma defesa do sindicato para evitar uma eventual aprovação dos projetos “na surdina”.
Pedido de voto contrário
Assim como outras diversas manifestações, o munícipe Reinaldo Gonçalves avaliou que os projetos de lei não visam melhorar o atendimento do serviço público em Joinville. Ele pediu que os vereadores votem contra à “deforma administrativa”.
Pausa nas audiências
A servidora pública municipal Flávia Antunes pediu a interrupção da realização das audiências públicas, de uma reunião entre a Prefeitura e os servidores e depois a retomada da tramitação dos projetos e retomada dos debates.
O que disseram os vereadores
Contrário à reforma, o vereador Cleiton Profeta (PL) analisou que a ela gera mais custos para o contribuinte por conta da criação de “cabides para pagar conta de campanha”.
Vanessa da Rosa (PT) defendeu a realização de concursos públicos para a contratação de servidores efetivos e classificou a reforma como uma medida irresponsável da Prefeitura.
O que vem por aí na 2ª audiência pública
Nesta terça-feira (17), às 19h30, o plenário da Câmara recebe a segunda audiência pública sobre os projetos de lei relacionados à reforma administrativa. Neste encontro, estarão em debate sete propostas que tratam da reestruturação de carreiras. Confira a relação de projetos em discussão:
Projetos em discussão:
PLC nº 25/2025: alterações na carreira de auditor fiscal da receita;
PLC nº 26/2025: alterações na carreira de analista de tecnologia da informação;
PLC nº 27/2025: alterações na carreira de arquiteto, engenheiro, geógrafo e geólogo;
PLC nº 28/2025: alterações na carreira de fiscais;
PLC nº 29/2025: alterações na carreira da guarda municipal e agente de trânsito;
PLC nº 33/2025: alterações na carreira de agente administrativo;
PLC nº 36/2025: alterações nas disposições sobre vale-alimentação e avaliação de desempenho.
