Em pauta para discussão em duas comissões nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Programa de Microfinanças para microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI), teve parecer favorável aprovado em Economia. Em Finanças, o relator Neto Petters (Novo) pediu a retirada de pauta para que o texto possa receber adequações. Uma nova análise em Finanças foi marcada para a próxima segunda-feira (17), em reunião extraordinária.
Entre os objetivos da proposta, além da retomada econômica de negócios que sofreram impactos da pandemia da Covid-19, está a possibilidade de dar acesso ao crédito para profissionais autônomos, e empreendedores populares, que serão incentivados à formalização e o desenvolvimento dos negócios.
Aprovação em Economia
Com parecer favorável já aprovado em Legislação, a matéria ainda precisava avançar em Economia e Finanças para ser analisada pelo Plenário. Em Economia, o parecer favorável aprovado foi apresentado por Diego Machado (PSDB).
O relator destacou “que muitos empreendedores, microempreendedores e autônomos têm sofrido com efeitos da pandemia”. Na análise de Diego Machado, “a participação do município neste momento é muito importante“.
Análise em Finanças
Na discussão do texto na Comissão de Finanças, o relator, Neto Petters (Novo), requereu que a matéria fosse retirada de pauta. O parlamentar justificou que vai avaliar, em um substitutivo global, sugestão do vereador Henrique Deckmann (MDB). Neto Petters ainda destacou que verificará condição para que o Programa de Microfinanças possa ser aplicado por um maior tempo.
Uma nova análise da comissão foi agendada para a próxima segunda-feira (17), às 16h, no plenário da CVJ.
O Projeto
A principal proposta do projeto é a criação do Programa de Retomada Econômica, onde será concedido crédito, via instituição financeira credenciada e com prazo e juros pré-fixados. O texto do projeto de lei menciona que o valor do crédito será definido através de uma avaliação de necessidade, viabilidade econômica e capacidade de pagamento do negócio, apurado por meio de um levantamento socioeconômico. A taxa de juros pré-fixada possui índice de 2,9229% e o prazo é de doze meses.
A operação utilizará o sistema price de amortização, ou seja, com parcelas fixas. Durante o programa, a Prefeitura se compromete a pagar as duas últimas parcelas do empréstimo se todas as anteriores estiverem em dia por conta do tomador do empréstimo.
De acordo com as informações de diligência da Comissão de Legislação, “o Programa de Retomada Econômica ‘consumirá, do orçamento do Município, um montante previsto de um milhão de reais, em 2022, oriundos da Fonte 100 – Recursos Ordinários’, o que segundo o Autor do projeto cumpriria as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Um projeto parecido com este já existe em outros municípios do estado, como em Florianópolis, com o Programa Juro Zero Floripa, e no Governo do Estado, com o Programa Juro Zero.
