Os vereadores da Comissão de Urbanismo emitiram nesta terça-feira (27) um parecer pela aprovação da criação do Programa Municipal de Hortas Comunitárias. Se o projeto for aprovado pelo Plenário, ficará permitido a entidades sem fins lucrativos usar terrenos baldios de posse do município para plantio de hortaliças, legumes, frutas, fitoterápicos e plantas alimentícias não convencionais (PANCs).
O programa foi criado a partir de dois projetos que tramitaram anexados, o PLO 26/2017, de autoria de Adilson Girardi (MDB), e o PLO 161/2016, do ex-vereador Rodrigo Fachini. Uma emenda substitutiva global foi aprovada na Comissão de Urbanismo.
Para participar do programa, entidades sem fins lucrativos deverão apresentar planos de plantio, manejo e tratamento de resíduos orgânicos, entre outras obrigações.
Terrenos de marinha
A pedido de Adilson Girardi, a comissão decidiu discutir com convidados, em 11 de maio, às 14h30, os terrenos de marinha no município. Serão chamados representantes das secretarias municipais de Habitação, de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente, além de servidores federais.
Terrenos de marinha são áreas que pertencem à União, o que, segundo o vereador Girardi, provoca “insegurança jurídica em quem vive nelas”. Girardi disse que tem recebido reclamações de cidadãos nestas condições, dentre elas a bitributação de seus imóveis — os moradores pagam taxas à União e IPTU à Prefeitura.
Adiada
Foi adiada para a próxima terça-feira (4/5) a reunião sobre a falta de segurança em condomínios de programas de habitação governamentais. O tema foi proposto por Henrique Deckmann (MDB).
