A Comissão de Urbanismo fez uma audiência pública nesta segunda-feira (24) para debater alterações nas regras para a instalação de toldos em edificações. Com autoria de Neto Petters (Novo), o Projeto de Lei Complementar nº 44/2022 modifica a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) para eliminar a limitação da área dos lotes que pode ser coberta pelos toldos. Na regra vigente, a cobertura do recuo, que é o espaço entre uma edificação e a calçada, não pode exceder a 50% da área.
A intenção do autor é que os recuos possam ser totalmente cobertos. Na defesa do projeto na audiência pública, Petters contou que a proposta é uma demanda de empreiteiros joinvilenses. Na avaliação do vereador, a cobertura total protegeria clientes das chuvas, trazendo maior conforto.
O projeto recebeu apoio dos convidados. Para o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville (Sinduscon), Maurício Jauregui Paz, a proposta melhora e facilita a vida dos pequenos construtores da cidade.
O arquiteto da Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur), José Emídio de Barros Filho, considerou que a cobertura total não afeta as condições de qualidade ambiental das edificações, como ventilação, iluminação e ruídos. Do ponto de vista legal, José Emídio afirmou que a Sepur acolhe o projeto.
Representante da Associação Comercial e Industrial de Joinville (Acij), Jucimar Taylor salientou que, além da discussão sobre cobertura parcial dos recuos, a LOT ainda prevê a possibilidade de avanço dos toldos até dois metros sobre a calçada.
Tramitação
Com aval da Comissão de Legislação, o PLC 44/2022 aguarda a conclusão da análise de Urbanismo para então ser votado pelo Plenário. Em Urbanismo, Wilian Tonezi (Patriota) é o relator da proposta.
