Está em análise na Comissão de Urbanismo um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Joinville a doar terra para aterro e construção de moradias (PLO 117/2022). O texto, de autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), estabelece limite máximo de 50 metros cúbicos de terra a serem doados para cada imóvel, e fica condicionada a existência de material não utilizado pela Secretaria de Infraestrutura Urbana.
Segundo a justificativa do projeto de lei, a Prefeitura poderá doar material proveniente de obras de terraplanagem que envolvam escavação e remoção de terra ou ainda demolições e reformas que necessitem de materiais como terra e entulho. Poderão ser beneficiados pela doação munícipes de baixa renda.
Na reunião desta terça-feira (18), o vereador Neto Petters (Novo) pediu vistas do projeto de lei. Ele quer analisar melhor a proposta. Neto afirmou que entende a importância do projeto de lei, mas teme que questões ambientais e de responsabilidade sobre o material doado podem trazer problemas jurídicos para o município.
O parecer na Comissão de Urbanismo, assinado pelo vereador Diego Machado (MDB), é favorável ao projeto. Antes, na Comissão de Legislação, também houve aprovação de favorável.
