A Comissão de Proteção Civil debateu, nesta terça-feira (16), a situação do imóvel localizado na Rua Jerônimo Coelho, esquina com a Rua Rio Branco, no Centro. O prédio, que está ao lado do INSS e é tombado pelo patrimônio histórico municipal, encontra-se abandonado e tem sido alvo de invasões por pessoas em situação de rua, conforme relatou o presidente da comissão, vereador Mateus Batista (PSD).
Durante a reunião, o secretário municipal de Meio Ambiente, Fabio Jovita, informou que o imóvel está na lista de bens em estado de abandono e que o proprietário já foi notificado. Ele explicou que, por ser um patrimônio tombado, qualquer intervenção depende de aprovação da Comissão Municipal do Patrimônio Histórico (Conphan), onde um processo já está em tramitação. Jovita ainda informou que há negociação para a instalação de um gradil temporário no local.
O representante da Guarda Municipal Gabriel Colin defendeu medidas emergenciais de segurança, como a limpeza do local, o escoramento das paredes e a instalação de um gradil reforçado. Ele ressaltou, no entanto, que a responsabilidade pelo monitoramento é do proprietário, já que se trata de um bem privado.
O secretário municipal de Cultura, Guilherme Gassenferth, descartou a possibilidade de demolição. Ele revelou que os proprietários, identificados como João e Patrícia, são favoráveis à restauração do prédio e que uma proposta de reforma anterior foi rejeitada por apresentar riscos ao patrimônio, mas que a secretaria está aberta a um novo projeto.
Os convidados também informaram que cronograma de ações para o imóvel deve ser apresentado ainda esta semana.
Ruído Zero
Proteção Civil aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 63/2025, que cria o Programa Joinville Ruído Zero, voltado à prevenção e fiscalização da poluição sonora no município.
De autoria do vereador Instrutor Lucas (PL), a proposta estabelece multas mais severas para veículos com ruídos excessivos.
O texto aprovado no colegiado prevê multas de 5 UPMs (R$ 2.075,65) durante o dia, 10 UPMs (R$ 4.151,30) à noite e 15 UPMs (R$ 6.229,50) na madrugada, com dobro da penalidade em áreas próximas a hospitais e unidades de saúde.
O projeto adota como referência normas do Conama e da ABNT para medição dos ruídos e prevê, além das multas, campanhas educativas, monitoramento tecnológico, integração entre órgãos públicos e apreensão de veículos reincidentes.
