O público presente na audiência pública realizada nesta segunda-feira (10) pela Comissão de Cidadania ainda não pode comemorar o funcionamento da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami) em período integral. Todavia, celebrou a informação de que o Poder Judiciário em Joinville poderá atender com maior agilidade às demandas das mulheres.
Convocada pelos vereadores Ana Lucia Martins (PT) e Pastor Ascendino Batista (PSD, presidente da comissão), os vereadores presentes ouviram integrantes de entidades representativas da defesa dos direitos das mulheres e intermediaram a apresentação dos pedidos dessas instituições aos representantes do poder público presentes na reunião.
O motivo da audiência era conseguir fazer com que a Lei Federal nº 14.541/2023, em vigor desde abril, esteja em pleno funcionamento. A lei estabelece o atendimento das delegacias especializadas em atendimento à mulher por 24 horas.
A vereadora Ana Lucia observou na audiência, porém, que a maioria dos casos de violência contra mulheres ocorrem à noite e aos fins de semana. A informação foi corroborada pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Silvana Travasso. Ela afirmou que, na época da pandemia, atendeu mulheres que aguardavam na porta da delegacia. A Dpcami de Joinville atende atualmente entre 12h e 19h, de segundas a sextas-feiras.
Representante do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Dyorgia Bogo observou que a tendência é de aumento nos casos de feminicídio. Apenas neste ano, que acabou de chegar à metade, já foram 30 em Santa Catarina, contra 59 do ano passado inteiro. Dyorgia ainda destacou que “se a mulher não é bem atendida, ela não retorna, não conseguindo garantir seu direito de proteção.”
O delegado regional da Polícia Civil em Joinville, Rafaello Roos, reconhece que o atendimento atual está longe do adequado. Um dos principais motivos é a falta de efetivo. Roos ainda observou que, além do efetivo reduzido, a corporação tem, atualmente, 10% do efetivo em afastamento por condições psiquiátricas.
Outra informação apresentada por ele seria a necessidade de uma segunda delegacia na região norte de Joinville, que concentra um percentual elevado de registros policiais relacionados à violência doméstica.
Ana Lucia lamentou a ausência de representantes do governo estadual, que poderiam realizar ações focadas no fortalecimento do efetivo da Polícia Civil. Por esse motivo, propôs que uma moção da comissão seja aprovada na Câmara para a realização de uma audiência pública reivindicando o atendimento 24h na Alesc. Presidente da Comissão, o vereador Pastor Ascendino Batista já afirmou que vai levar a proposta para votação na próxima reunião da Comissão (em audiências públicas os vereadores não podem deliberar sobre propostas).
A necessidade da presença de profissionais de psicologia no atendimento da Dpcami foi defendida por Jonas Marssaro, representante da União Nacional LGBT. Conforme Marssaro, a violência desumaniza, e o processo de compreender a violência não é algo que se dá de imediato, precisando que se dê nome às violências.
Comentando a audiência, a vereadora Tânia Larson (União Brasil) realçou o dilema entre a exigência da lei e a limitação de estrutura, para que haja mais policiais. “Cobrar, cobrar e cobrar”, frisou para os presentes.
Os vereadores Henrique Deckmann (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), e o presidente da Casa, o vereador Diego Machado (PSBD) também acompanharam a reunião.
Juizado
Joinville conta desde a última quarta-feira (5) com um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes contra a Criança e o Adolescente. A informação, apresentada pelo juiz de direito Paulo Farah.
Na prática, a reorganização da comarca de Joinville vai retirar da até então chamada “4ª Vara Criminal” a incumbência de julgar outros crimes além dos casos específicos de violência contra a mulher e contra crianças e adolescentes. Farah explicou que o Juizado ainda deve concluir os mais de mil casos que ainda estão sob julgamento que estão fora desse conjunto de atribuições.
“Eu existo!”
Representante do Movimento Feminista da Diversidade, Scarlett Oliveira levou consigo para a tribuna uma bandeira do orgulho trans e apresentou uma série de reivindicações para que profissionais do sexo possam contar com atendimento empático em casos de violência. “Joinville é um exemplo de cidade, mas nós temos que trabalhar, e muito, para que nós nos tornemos referência no estado em combater o ódio”, afirmou.
