Da Rádio Câmara Joinville.
RESUMO: A Câmara realizou a segunda audiência pública sobre a reforma administrativa da Prefeitura, discutindo sete dos 19 projetos de lei. As propostas visam ajustar carreiras de diversas categorias de servidores e alterar o vale-alimentação e a avaliação de desempenho, com impacto estimado em R$ 48 milhões. Servidores, representados pelo Sinsej, pedem melhorias salariais e isonomia, criticando a celeridade da tramitação e a exclusão de algumas categorias, como os biólogos.
A Câmara fez ontem à noite a segunda das três audiências públicas previstas para discussão dos 19 projetos de lei de reforma administrativa da Prefeitura com os servidores públicos municipais. A última audiência será na próxima segunda-feira (23), também às 19h30, no plenário da Câmara.
Sete dos 19 projetos estiveram em pauta ontem. Seis tratam de ajustes nas carreiras de algumas categorias, dentre elas auditores fiscais, analistas de TI, arquitetos, engenheiros, geógrafos e geólogos, fiscais, guardas municipais e agentes de trânsito e agentes administrativos. O sétimo projeto em discussão foi o que trata de ajustes no vale-alimentação e na avaliação de desempenho.
O secretário de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra, mais uma vez fez a apresentação dos impactos estimados com as mudanças previstas nos sete projetos, até R$ 48 milhões.
A presidente do Sinsej, o sindicato dos servidores, Mara Tavares, pediu mais discussão dos projetos com o prefeito e criticou a velocidade com que os vereadores estão analisando as propostas nas comissões da Câmara.
De modo geral, sobre as manifestações dos servidores na audiência, eles querem melhorias salariais e equiparações que não firam o princípio constitucional de isonomia.
Agentes administrativos, por exemplo, pediram para que sejam enquadrados no nível salarial 12, hoje eles estão no nível 9.
Biólogos e engenheiros
A bióloga Dalzemira da Silva lembrou aos vereadores que os cinco biólogos efetivos da Prefeitura foram “esquecidos” no projeto que inclui arquitetos, engenheiros, geógrafos e geólogos, com os quais trabalham e compartilham atribuições bastante específicas e técnicas.
Engenheiros reclamaram da defasagem salarial da categoria. Lembraram que municípios de porte bem menor, como Araquari, pagam melhor seus engenheiros.
Ricardo Mafra adiantou que a inclusão dos biólogos na reforma é um ajuste que poderá ser feito sem grandes problemas.
Na audiência da próxima segunda-feira, a discussão será em torno dos projetos de lei que tratam da aplicação do piso nacional do magistério, de adequações no regime previdenciário, nas coordenações de saúde, alterações no estatuto dos servidores, alterações na estrutura da Defesa Civil, ajustes na Corregedoria da Guarda Municipal e alterações na função gratificada do setor jurídico do Detrans.
