As comissões de Saúde e de Finanças da Câmara, que vão analisar o mérito dos três projetos de leis de reforma da previdência dos servidores de Joinville, escolheram o relator dos textos nesta segunda-feira (26). O vereador Wilian Tonezi (Patriota), que preside a de Finanças e é secretário na de Saúde, será o relator das três matérias nas duas comissões.
Os vereadores das comissões aprovaram a realização de audiência pública virtual em 11 de maio, às 19h30, para discutir as propostas. Serão convidados para participar presencialmente representantes do Sinsej, aposentados do Ipreville, e o próprio Ipreville, entre outros. O público participará virtualmente e poderá fazer perguntas pela caixa de mensagens do Youtube.
Na Comissão de Saúde, Cassiano Ucker (Cidadania) questionou a escolha do relator pelo presidente Kiko do Restaurante (PSD). Ouvida a pedido de Kiko, a procuradoria da Casa explicou que se tratam de assuntos semelhantes e que é prerrogativa da presidência a designação de relatores.
Em Finanças, a vereadora Ana Lúcia Martins (PT) disse ser contrária à realização de audiência pública sem público. Henrique Deckmann (MDB) propôs que a audiência fosse realizada em três horários, permitindo a participação de mais pessoas.
Claudio Aragão (MDB) e Ana Lúcia sugeriram lugares maiores para a audiência, como o Centreventos e a Expoville. Mas, segundo a procuradoria da Câmara, o decreto estadual que limita em 25% a presença de público, recomenda a realização de reuniões por videoconferência.
Tramitação
Os três projetos da Prefeitura, com emendas dos vereadores, que pretendem reformar a previdência, são:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021;
- Projeto de Lei Complementar nº 8/2021;
- Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.
As propostas tiveram os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação aprovados na última quinta-feira (22), sob protestos de servidores públicos municipais, contrários à reforma. Uma minoria a favor das mudanças no Ipreville também acompanhou a votação.
A Comissão de Legislação confirmou a legalidade dos textos, e não o objeto deles, que será analisado agora nas duas comissões temáticas.
Entre as principais modificações previstas nos projetos de lei da reforma do Ipreville estão o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%, aumento das idades para receber o benefício de aposentadoria e a criação de uma contribuição previdência complementar.
