A comissão que está revisando o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joinville tem mais três reuniões até a conclusão dos trabalhos. O último encontro está previsto para dia 24 de junho. É importante explicar que apesar de usarmos a palavra “comissão”, não se trata de uma comissão no sentido legislativo da palavra, e, sim, um grupo de servidores e vereadores que está avaliando quais mudanças podem ser feitas para tornar mais eficientes os trabalhos da casa.
De acordo com o vereador Érico Vinicius (Novo), que faz parte do grupo, a comissão avalia as demandas e sugestões artigo por artigo do atual Regimento Interno, e a meta é estudar pelo menos 15 artigos por reunião. No momento, a comissão está no artigo 192 (são 246 artigos no total).
Para exemplificar as alterações que estão sendo estudadas, de acordo com Érico, uma das sugestões em avaliação é a de acabar com a figura do segundo-secretário na Mesa Diretora. Outra proposta é aumentar o tempo da sessão ordinária. Está em discussão ainda alterar o número de membros de algumas comissões, de três para cinco.
Como o Regimento Interno é uma Resolução (Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2011), as propostas serão transformadas em texto de Projeto de Resolução. Aliás, de acordo com o atual Regimento Interno, ele só pode ser substituído, reformado ou alterado mediante projeto de resolução assinado por, no mínimo, um terço dos vereadores ou pela totalidade dos membros da Mesa Diretora.
O atual Regimento Interno prevê, ainda, que propostas de alteração devem ser avaliadas pela Comissão de Legislação, para então serem votadas em Plenário. As alterações do Regimento Interno terão também de ser incluídas na Lei Orgânica do Município, ou seja, uma proposta de Emenda à Lei Orgânica terá de ser elaborada, protocolada, analisada e votada, como ocorre com todas as propostas de emenda à Lei Orgânica que tramitam na CVJ.
