O Plenário aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 125/25, que amplia o alcance do Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem da rede pública municipal. Com a mudança, o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantojuvenil também fará parte do programa, que consiste no pagamento de gratificações por assiduidade.
Os auxiliares de desenvolvimento infantojuvenil se juntarão a outros cargos de apoio da educação que já eram contemplados no programa, como os de agente administrativo, assistente administrativo, auxiliar escolar, auxiliar de educador e cozinheiro efetivo.
Além disso, o ano escolar poderá, a partir de agora, ser subdividido em bimestres, trimestres ou semestres, conferindo flexibilidade pedagógica à rede. Além disso, o pagamento da gratificação por assiduidade poderá ser parcelado, a critério do servidor, e não mais exclusivamente em parcela única.
A aprovação contou com 15 votos favoráveis e um contrário.
Em discussão na Tribuna, a vereadora Vanessa da Rosa (PT) justificou seu voto contrário ao projeto por entender que todo o programa, em suas linhas atuais, conduz a um “clima de disputa entre os professores, que tem trazido adoecimento para a classe.”
A vereadora ainda questionou os resultados produzidos pelo programa afirmando que ele “força aprovações [de alunos] muitas vezes sem critério, porque os professores já sabem o número de alunos que eles têm que aprovar.”
O vereador Lucas Souza (Republicanos) reconheceu que o programa precisa de ajustes nos critérios, mas analisou que o seu desenvolvimento tem despertado atenção até em municípios maiores, como Porto Alegre, que vieram buscar inspiração na proposta.
Os vereadores Alisson e Vanessa Venzke Falk, ambos do partido Novo, e Wilian Tonezi (PL), destacaram que a proposta busca premiar a meritocracia no âmbito da educação.
Segunda votação
Também foram votados hoje, mas em segunda votação, os projetos de lei complementar que revisaram as carreiras de analistas de tecnologia de informação e a faixa salarial de guardas municipais e agentes de trânsito.
Andamento da reforma
Com as aprovações de hoje, cinco dos 19 projetos da Reforma Administrativa estão aprovados pelo Plenário. O primeiro texto aprovado foi o Projeto de Lei nº 127/2025, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura, criando e realocando cargos em várias secretarias, com prioridade para a de Infraestrutura. Até o momento, este é o único texto que já está sancionado. O número da lei é 9.868, de 15 de julho de 2025.
O segundo texto aprovado é o que revisou a carreira de engenheiros, arquitetos, geógrafos e geólogos, o Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, ainda não sancionado, provavelmente estando o texto do autógrafo de lei em análise pela Procuradoria Geral do Município.
