Após mais de um ano de análise na Comissão de Urbanismo, o projeto de revisão do Plano Diretor (PLC 61/2018), da Prefeitura, recebeu parecer favorável. O relator Wilian Tonezi (Patriota) apresentou o parecer em audiência pública nesta terça-feira (31). Ele sugere a adoção de 127 “emendas do relator”, elaboradas a partir de emendas de comissões e vereadores e de sugestões da sociedade.
O relatório será votado pelos outros vereadores que integram Urbanismo na próxima terça-feira (7), na reunião ordinária da comissão.
A revisão do Plano Diretor aportou na Câmara de Joinville em dezembro de 2018, dez anos após a sua criação, em 2008, conforme determina o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001). Sua tramitação, porém, foi prejudicada pelos meses mais letais da pandemia de covid-19, que impediu os debates com a comunidade.
As reuniões presenciais só foram possíveis em 2021, na atual legislatura, quando centenas de pessoas foram ouvidas em oito audiências nos bairros. No início deste ano, uma comissão especial fez novas audiências temáticas no plenário da CVJ. Os cidadãos fizeram 481 manifestações.
“Nenhuma entidade, nenhuma pessoa, e nenhum munícipe dessa cidade pode reclamar da falta de transparência, porque tudo que era possível foi feito por essa comissão”, afirmou o presidente da Comissão de Urbanismo, Diego Machado (PSDB).
Ao comentar sobre as diretrizes do plano, Tonezi argumentou que ele “precisa ser um estímulo à legalidade e à regularização” e também reduzir burocracia dos serviços públicos. Segundo o vereador, a Lei de Ordenamento Territorial “engessou” a cidade. O parlamentar também falou de saúde, esporte, turismo, lazer, especulação imobiliária e sustentabilidade.
“Em 2021, com a nova legislatura, nós determinamos um cronograma de trabalho para o Plano Diretor. O Plano Diretor é o mesmo que entrou aqui, acrescentado com as emendas da comunidade. Todas as propostas comunicamos à Secretaria de Planejamento”, relembrou o presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL).
Henrique Deckmann (MDB) disse, entre outras coisas, que os bairros não têm “logística entre eles” e que isso leva à falta de comunicação. Falou ainda que todas as propostas ao plano foram “ouvidas e ‘reouvidas’” e bastante divulgadas.
Neto Petters (Novo) relembrou o trabalho da Comissão Especial do Plano Diretor, que anotou quase 200 sugestões e reclamações de munícipes.
Também acompanharam a audiência o secretário de Habitação, Rodrigo Andrioli, o gerente da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Sergio Brunago, o secretário de Planejamento, Marcel Virmond, além de representantes de instituições como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Larissa Moreira; do Inovaparq, Vagner Geovani Silva; do Ágora Tech Park, Emerson Edel; e do Conselho Municipal de Saúde, Wilson Freitas Júnior.
