A Comissão de Urbanismo aprovou na tarde desta terça-feira (7) o parecer favorável do vereador Wilian Tonezi (Patriota) à Revisão do Plano Diretor. As mudanças propostas pelo parlamentar incluem uma série de modificações na organização urbana da cidade, das quais algumas das mais expressivas em termos de território envolvem a bacia do rio Cubatão e a estrada Arataca.
Antes de poder ser avaliado pelo Plenário, os vereadores da Comissão de Legislação vão analisar as emendas propostas no Projeto de Lei Complementar 61/2018 para averiguar se há alguma incompatibilidade com a Constituição e com outras leis em vigor.
Tonezi também apresentou aos demais vereadores um breve histórico do trabalho de análise da proposição, que já está na Câmara desde 2018 e na Comissão de Urbanismo desde abril do ano passado.
Até a audiência pública sobre o projeto realizada no último dia 31 de maio, Tonezi ainda não tinha apresentado o seu parecer definitivo, mas uma minuta do documento que ainda estava sujeita a modificações.
Segundo o vereador, as principais modificações feitas no texto após a audiência envolveram a previsão de estímulo às atividades de cicloturismo, a partir de movimentos de ciclistas da cidade.
Antes da votação, o presidente da Comissão de Urbanismo, Diego Machado (PSDB), destacou o trabalho de assessores e servidores envolvidos na tramitação do projeto e parabenizou os cidadãos que participaram das reuniões.
A aprovação do parecer na comissão foi unânime. Além dos votos de Tonezi e Machado, Neto Petters (Novo), Adilson Girardi (MDB) e Sidney Sabel (União Brasil) concordaram com o parecer.
Revisão
O nome “revisão” não é à toa. O motivo para isso é que o Plano Diretor, conforme o Estatuto da Cidade, deve ser atualizado a cada dez anos. A proposta é a principal em análise na Câmara atualmente e pode definir o futuro da cidade na próxima década.
Dentro das leis que organizam a cidade, o Plano Diretor só fica abaixo da Lei Orgânica do Município e tem como função indicar as diretrizes para atuação do serviço público.
Alterações
Há muitas alterações propostas no Plano Diretor. Em termos de emendas, foram 127 alterações no texto do projeto pelo relator e que estão incorporadas à tramitação no momento. Vamos cobrir aqui algumas das mais significativas.
Vale Verde
Sob o nome de Área de Expansão Urbana de Proteção da Paisagem Campestre (AEUPPC), passa a existir um zoneamento específico para toda a região a sul do leito retificado do rio Cubatão e o perímetro urbano, avançando ainda sobre a foz do rio. O objetivo do projeto, nessa região, é manter uma estrutura que não seja nem completamente rural nem completamente urbana na região. Trata-se da proposta do Vale Verde, já apresentada em outras ocasiões na Câmara.
A mudança não faria toda a região do Vale Verde integrar a zona urbana de imediato, mas permitiria a elaboração de projetos, pelo Poder Executivo, para a região.
Rio Cachoeira
Uma mudança que envolve a região mais central seria a alteração do zoneamento atual das terras às margens do rio Cachoeira, hoje classificadas como área urbana de proteção ambiental, para setor de adensamento controlado. O zoneamento é menos restritivo.
Espinheiros
Outra mudança é a criação de uma área de expansão urbana que cobre quase toda a porção leste da ilha do Espinheiros.
Norte e sul
Há algumas ampliações diretas no perímetro urbano, englobando regiões nas proximidades da BR-101. Ao norte, um trecho de 400m para além do atual bairro Rio Bonito é estendido para acompanhar a estrada Palmeira. No sul, por sua vez, há um trecho a oeste da rodovia federal de quase 150m que passaria a integrar o perímetro urbano, quase no limite com Araquari. O argumento é que este trecho já compôs a área urbana em outras épocas.
Arataca
A atual região rural entre os bairros Morro do Meio e Vila Nova foi abordada, durante as audiências públicas da Comissão de Urbanismo, como um espaço que já não atende a uma vocação rural. Tonezi propõe para a região, onde correm a estrada Arataca e o rio Águas Vermelhas, a classificação de AEU, até que sejam definidos os usos para a região.
Mudanças de diretrizes
Outras mudanças incorporadas ao texto envolvem a inclusão de diretrizes para acessibilidade, proteção animal, integração da cidade à região metropolitana, turismo rural na agricultura familiar, e a educação de migrantes e refugiados.
O texto também regulamenta a atividade de mineração, prevê a redução do ISS, ainda que preveja, ao mesmo tempo, “incremento de atividades estimuladas pelo poder público”.
Há ainda menções a um estímulo ao ensino domiciliar. No campo da saúde, o vereador fala em ampliação da prestação de serviços de saúde por meio de convênios com a iniciativa privada.
