Como equilibrar qualidade de vida e interesses do mercado imobiliário? Como definir as vocações de uma determinada região? E, além disso, como garantir a sustentabilidade? Essas perguntas marcaram a segunda audiência pública da Comissão de Urbanismo para debater a proposta de revisão do Plano Diretor (PLC 61/2018) que foi realizada na noite desta quinta-feira no bairro Vila Nova.
O relator da matéria na comissão é o vereador Wilian Tonezi (Patriota), que apresentou os tópicos gerais da proposta enviada pela Prefeitura à Câmara em 2018. O vereador fez um apelo especial à população para que exponha seus desejos para o futuro da cidade por meio do e-mail planodiretor@cvj.sc.gov.br. “Não é preciso ter um conhecimento profundo da letra da lei”, observou o parlamentar, mas trazer para a Câmara “o que aflige, o que preocupa”.
O modelo de participação por e-mail foi enfatizado também pelo vereador Cassiano Ucker (Cidadania), que observou que é uma forma de o cidadão que não se sente à vontade para falar em público fazer chegar sua voz à Câmara. O vereador também sugeriu que os cidadãos participem diretamente na CVJ ou que busquem os gabinetes, se assim preferirem.
De qualquer forma, o cidadão que quiser ter mais informações sobre a Revisão do Plano Diretor, pode entrar neste link, onde localizará a documentação produzida pela Câmara quanto ao projeto, incluindo pareceres já elaborados, emendas, leis relacionadas, documentação da Prefeitura e manifestações da consulta pública que a CVJ promoveu no final de 2019. Uma sugestão de introdução ao tema para o cidadão é o Caderno Ilustrado elaborado pela consultoria técnica da Comissão de Urbanismo especialmente sobre o Plano Diretor.
O vereador Diego Machado (PSDB) destacou que a meta da Comissão de Urbanismo é viabilizar a aprovação do projeto até o fim do ano, algo que foi corroborado pelo presidente da Câmara, Maurício Peixer (PL).
Peixer também reforçou a importância da participação popular nas audiências públicas, como meio de assegurar que mudanças desejadas pela população se efetivem. No caso da Vila Nova, o parlamentar recordou a mobilização em torno da instalação de uma estação de tratamento de esgoto na região e pediu que movimentos assim também ocorram quando se trata do planejamento urbano.
Parte do debate da reunião, por seu lado, foi provocada pelo vereador Adilson Girardi (MDB), atualmente de licença do mandato por razões de saúde, mas que é morador do bairro desde o nascimento e participou do encontro para apresentar as visões que coletou com representantes de associações de moradores.
Geminados de três metros
“Será que a especulação imobiliária é mais importante que o bem-estar do cidadão?”, perguntou Girardi, ao abrir seu pronunciamento. Ele questionou, por exemplo, a construção de geminados de três metros de frente e afirmou que acredita haver espaço na cidade para que as casas sejam mais largas.
Em contraponto a essa observação de Girardi, a diretora-executiva da Associação Catarinense de Construtores e Afins (ACCA), Mirna Rubia da Silva Commandulli, afirmou que mora em um geminado de três metros e chegou a convidar os presentes a conhecerem sua casa. Commandulli argumentou que a medida colabora na ocupação de pequenos espaços na cidade que, de outra forma, não seriam ocupados e que essa modalidade de construção colabora na circulação de capital.
Maurício Peixer recordou a tramitação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) na Câmara, quando foi discutida a medida que os geminados deveriam ter de frente. Enquanto a proposta original da Prefeitura na ocasião previa cinco metros, houve a discussão de propostas para que a metragem fosse de quatro ou três. A última proposta acabou sendo incorporada à lei vigente com apoio dos pequenos construtores de Joinville, que estimavam a possibilidade de maior lucro.
Na visão de Peixer, os geminados viabilizam moradias mais baratas e que podem colaborar na redução do déficit habitacional de Joinville. O vereador Neto Petters (Novo), por sua vez, acredita que a especulação é inevitável enquanto ação humana, mas que os abusos devem ser combatidos, visão similar à do relator da revisão do Plano Diretor, Wilian Tonezi (Patriota).
Transição de vocações
Girardi ainda abordou a transição de vocações na região rural do Vila Nova. Nos últimos 20 anos, o parlamentar constatou uma transformação da paisagem, que deixou de ter plantações de arroz e criação de animais para a produção de leite e tem dado lugar a chacareiros, que são pessoas que possuem um imóvel na zona rural com a finalidade geral de descansar ou passar os fins de semana. A perda de produtividade agrícola, em especial, seria forte nas imediações da estrada Arataca, que fica entre os bairros Vila Nova e Morro do Meio.
Outra mudança que o vereador sugere é a adequação da região da estrada Anaburgo para que possa abrigar empresas de maior porte. No entendimento do parlamentar, parte da população local não se opõe a essa mudança. A região atualmente tem o zoneamento de “setor de adensamento controlado”, desenhado para manter a região com baixos índices de ocupação.
Sobre a noção de vocação, Peixer também abordou a questão da estrada Arataca e sugeriu maior adensamento para a área e até uma eventual urbanização. O parlamentar recordou, por exemplo, que nas discussões envolvendo a LOT, a comunidade do bairro São Marcos pressionou por um adensamento mais restritivo.
O vereador Cassiano Ucker, por sua vez, observou que “é necessário um equilíbrio entre o desejo da população e o futuro para os próximos 10 anos. Algo também observado pelo parlamentar é que o bairro Vila Nova já tem uma “estrutura independente”.
Visões do relator
No momento que teve para apresentar suas considerações finais sobre o que ouviu na audiência, Tonezi falou sobre a possibilidade de se retirar a previsão de indução de adensamento nas regiões centrais e indicou que o plano diretor deve focar na noção de vocações. A questão dos chacareiros seria um exemplo da tendência contrária, de saída da região urbana para a rural, afirmou o vereador.
Quanto ao debate para geminados, Tonezi entende que há mercado para esse tipo de construção. “Se hoje as pessoas não gostassem do geminado de três metros, simplesmente as pessoas não os comprariam, ou comprariam só com quatro, cinco, seis”. O vereador ainda disse que “não adianta eu querer planejar para que as pessoas vão morar no centro da cidade, se elas querem morar em outra localidade”.
Próximas audiências confirmadas
Costa e Silva, 10 de setembro, às 19h, na Paróquia Divino Espírito Santo, que fica na rua Professor Trindade, 671. Bairros envolvidos: América, Anita Garibaldi, Atiradores, Bom Retiro, Bucarein, Centro, Costa e Silva, Glória, Saguaçu, Santo Antônio e Zona Industrial Norte.
Aventureiro, 14 de setembro, às 19h30, no Centro de Artes e Esportes Unificados do Aventureiro, que fica na rua Santa Luzia, 955. Bairros envolvidos: Aventureiro, Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Vila Cubatão, Zona Industrial Norte (parte) e Vigorelli (área rural)
Paranaguamirim, 15 de setembro, às 19h30, na Paróquia Santa Luzia, que fica na rua Monsenhor Gercino, 6767. Bairros envolvidos: Adhemar Garcia, Fátima, Guanabara, Jarivatuba, João Costa, Morro do Amaral (área rural), Paranaguamirim e Ulysses Guimarães.
Iririú, 27 de setembro, às 19h30, na Sociedade Alvorada Joinville, que fica na rua Iririú, 1073. Bairros envolvidos: Boa Vista, Comasa, Espinheiros (área urbana e rural), Iririú, Jardim Iririú e Zona Industrial Tupy.
Nova Brasília, 4 de outubro, às 19h, na Igreja Santa Clara, que fica na rua Francisco de Souza Vieira, 842. Bairros envolvidos: Morro do Meio (áreas urbana e rural), Nova Brasília e São Marcos.
Tramitação de leis urbanísticas
O Plano Diretor atualmente vigente é de 2008 e está na Lei Complementar nº 261/2008. Conforme a representante da Secretaria de Planejamento Urbano na reunião, a arquiteta e urbanista Juliete dos Santos, a proposta de revisão apresentada “não teve grandes alterações” em relação à legislação vigente.
Juliete lembrou também que pouco antes de a Prefeitura protocolar o projeto de Revisão do Plano Diretor na CVJ houve a aprovação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). A proposta de revisão acabou refletindo muitas das mudanças que entraram em vigor com a LOT.
A LOT, que também tem papel importante na atual discussão, acabou tendo uma tramitação bastante tumultuada, tendo duas propostas distintas apresentadas em 2011 e 2015. A primeira acabou suspensa por questões judiciais relacionadas à composição da Conferência da Cidade, órgão de assessoramento da Prefeitura que deveria elaborar a minuta geral do Plano Diretor.
Já a segunda, que foi aprovada pela Câmara em 2017, passou a compor a legislação local apenas um ano antes do prazo previsto para a revisão do Plano Diretor. Isso porque o Estatuto da Cidade prevê que os planos diretores sejam revisados a cada dez anos e o atual é de 2008.
A proposta que está em análise atualmente, por sua vez, também passou por dificuldades. Em 2020, a pandemia impediu a realização das audiências que estão em andamento neste momento. No ano anterior, a principal dificuldade esteve na análise legislativa da proposta, que é composta por 136 artigos, recebeu a sugestão de pelo menos 106 emendas, em sua maioria redacionais, no parecer técnico da consultoria da Comissão de Legislação.
O trabalho minucioso também se relaciona com o fato de o Plano Diretor não se restringir ao aspecto urbanístico, mas por também prever diretrizes para a cidade em áreas como educação, saúde, cultura, turismo e desenvolvimento econômico, entre outras.
Presentes
Estiveram presentes o presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Diego Machado (PSDB), o relator do projeto, o vereador Wilian Tonezi (Patriota), e os vereadores Mauricinho Soares (MDB), Neto Petters (Novo) e Sidney Sabel (Democratas), que completam o colegiado.
Além deles, de Adilson Girardi e de Maurício Peixer, também estiveram na reunião os vereadores Brandel Junior (Podemos), Cassiano Ucker (Cidadania) e Henrique Deckmann (MDB).
