O programa de Horta Comunitária Orgânica “Plante bem” e os instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil para rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo (TAE) foram os assuntos da Comissão de Saúde desta quarta-feira (10). Os Projetos de Lei Ordinária nº 161/2021 e 64/2016, que dispõem sobre esses assuntos respectivamente, receberam pareceres favoráveis dos relatores.
Esses temas já foram discutidos na CVJ em outros momentos. O PL 64 é referente à aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil em torno do Transtorno do Espectro do Autismo em crianças, como o IRDI e o M-Chat.
O vereador Cassiano Ucker (Cidadania), que é relator do projeto, esclareceu que não se trata de diagnosticar a doença, mas de utilizar ferramentas que podem rastrear a existência do TEA. Dessa forma, a criança poderá ter desde cedo um acompanhamento médico específico, visando a medidas que lhe assegurem uma qualidade de vida melhor.
Por conta dessa emenda, que diminui de 18 para 16 meses a idade mínima para a aplicação dos instrumentos de triagem, o projeto volta para a Comissão de Legislação. Além disso, o vereador propôs que a lei passe a vigorar após seis meses após a aprovação, para que haja tempo de capacitação dos profissionais da saúde.
O PL 161, por sua vez, referente ao programa Plante Bem, permite que entidades sem fins lucrativos usem terrenos baldios e públicos para o plantio de hortaliças, legumes, frutas, fitoterápicos, plantas medicinais e plantas alimentícias não convencionais (PANC).
O texto ressalta que as instituições devem apresentar planos de plantio e de manejo para receber o direito de uso. Além disso, as instituições terão a obrigação de cercar o imóvel, de fazer sua limpeza, não construir nada além de sanitários ou locais de apoio à horta) e de implantar o sistema de compostagem para resíduos orgânicos.
Esse projeto, especificamente, já está pronto para ser votado pelo Plenário, o que ainda não tem data para ocorrer.
