Ontem, quarta-feira (19), a Comissão de Finanças da Câmara recebeu representantes da Secretaria da Fazenda para a apresentação da minuta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Joinville para 2025. Cidadãos ainda podem sugerir mudanças por meio de formulário de Consulta Pública até a próxima segunda-feira (24).
A equipe da pasta, liderada pelo secretário Fernando Bade, estima que o orçamento da Prefeitura para o próximo ano seja de R$ 5,68 bilhões, mais de 11,69% maior que o da LDO apresentada para o ano de 2024.
Assim como nos últimos anos, as funções de Saúde e Educação foram listadas na apresentação com as maiores fatias na proposta do orçamento. Para a Saúde, a previsão da Prefeitura é destinar 25,5% do Orçamento; e, para a Educação, 24,9%.
Conforme a apresentação da Fazenda, a função de Transporte apresentou o maior crescimento. Enquanto para 2024 a LDO previa para a função um orçamento de R$ 20 mil, no próximo ano a função tem previsão de receber R$ 4,1 milhões, o que representa um orçamento mais de 200 vezes maior.
Outra função valorizada na proposta é a da agricultura, com 60% de incremento no orçamento para 2025. Porém, para a função de Desporto e Lazer, a previsão é um encolhimento de 9% em relação ao orçamento deste ano.
O secretário Fernando Bade explicou como se baseia o orçamento e comentou a projeção de arrecadação do município:
Joinville continua crescendo a sua atividade econômica em volumes acima das médias estaduais e nacionais. Então, essa arrecadação, além, obviamente, vereador, da gente olhar a inflação (é claro, porque os nossos contratos e os servidores, os reajustes, isso tudo vai acontecer obviamente em cima de uma inflação), mas também existe… A gente tem que montar o orçamento com base numa estimativa de arrecadação.
Consulta pública
A peça da LDO está disponível para consulta e opinião da população até o dia 24 de junho, no site da Prefeitura (joinville.sc.gov.br/ldo).
Tramitação
Depois do término da consulta pública e dos ajustes que a Prefeitura vier a fazer na proposta, o documento será protocolado na Câmara como um projeto de lei. Diversamente de outras propostas, a proposta da LDO deve ser analisada por primeiro pela Comissão de Finanças. O presidente da comissão, vereador Lucas Souza (Republicanos), já adiantou que deve indicar como relator do futuro projeto no âmbito da comissão o vereador Thiago Marques (Novo).
Uma vez que seja aprovada em Finanças, a proposta da LDO será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois estará apta para votação do Plenário.
