Os produtores rurais de Joinville que quiserem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já em 2022 terão até o dia 27 de agosto para fazerem o pedido. A informação foi assegurada pela diretora-executiva da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Maria Cristina dos Santos, durante a reunião da Comissão de Economia nesta quarta-feira (11). A medida é uma tentativa de evitar que os proprietários sejam bitributados, já que também pagam o Imposto sobre Propriedade Rural (ITR).
De acordo com Maria Cristina, um decreto municipal com a confirmação do prazo e descrição dos documentos necessários deverá ser publicado pela Prefeitura na próxima segunda-feira (16). Conforme a representante da Sefaz, os proprietários que já protocolaram a isenção de IPTU, e quiserem que a solicitação seja atendida para 2022 devem acrescentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) no rol de documentos entregues.
Em geral, a possibilidade de isenção do imposto urbano para evitar a bitributação é pleiteada por agricultores que praticam a agricultura em terrenos situados em áreas urbanas do município. Em reunião na semana passada, a Sefaz havia assegurado a possibilidade da isenção, mas julgava que não haveria tempo para colocar a mudança em prática já no próximo ano.
Elogios
Presidente da Comissão de Economia, Osmar Vicente (PSC) analisou a possibilidade de isenção como um ato de justiça. O vereador ainda considerou ser importante a presença dos vereadores e de produtores rurais no ato de publicação do decreto.
Os membros da comissão também elogiaram o trabalho da Sefaz. Sidney Sabel (DEM) avaliou a notícia como uma “grande conquista, que representa uma demonstração de respeito aos produtores rurais”. Da mesma forma, Diego Machado (PSDB) enalteceu o empenho da Sefaz por acelerar as implementações e avaliou que a secretaria “mostrou sensibilidade com os agricultores”.
