A Comissão de Finanças fez uma audiência pública nesta quarta-feira (28) para a prestação de contas da Prefeitura referente ao segundo quadrimestre do ano (de maio a agosto). A despesa com pessoal atingiu o índice de 52,11% da receita corrente líquida, mas a previsão da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é que o índice sofra queda nas próximas apresentações.
As despesas do município, no período de janeiro a agosto, totalizaram R$ 2,14 bilhões. Em contrapartida, no mesmo período, a arrecadação somou R$ 2,51 bilhões. Entre os impostos, o ICMS apresentou arrecadação menor que o valor do mesmo período do ano passado, caindo de R$ 521 milhões para R$ 489 milhões.
Sobre a queda do ICMS, o secretário da Fazenda, Fernando Bade, explicou que o valor é resultado da arrecadação “fora da curva” no ano passado, gerada pela alta dos combustíveis.
Despesas por ações
Os gastos com saúde e educação foram os destaques da apresentação das despesas por ações. Na saúde foram aplicados R$ 451 milhões, que corresponde a 32,63% dos recursos municipais. O mínimo constitucional previsto é 15%.
Na área de educação, a despesa, para fins de índice, totalizou R$ 351 milhões, que corresponde a 25,3% dos gastos.
Despesa com pessoal
A despesa do município com pessoal nos últimos doze meses foi de R$ 1,47 bilhões, que equivale a um comprometimento de 52,11% da receita líquida do município. O índice permanece acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,3%. Na prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano o índice estava em 51,56%.
O secretário Fernando Bade afirmou que havia uma projeção maior para o índice e, apesar do valor acima do limite prudencial, o resultado foi uma surpresa positiva. Bade destacou ações do município para frear a subida dos gastos com a folha de pagamento, como a redução de horas extraordinárias. Ele ainda avaliou que o índice está estabilizado e tende, em projeção, a não subir mais.
A contadora Ketty Elizabeth Benkendorf justificou que situações pontuais contribuíram para a elevação do índice de despesa com pessoal, como os pagamentos de programas de valorização na educação que não existiam no ano passado. Segundo Ketty, a situação evidencia que os gastos estão controlados.
Dívida
A dívida consolidada de Joinville está em R$ 471 milhões, que corresponde a 16,55% da arrecadação. Conforme a LRF, o índice de endividamento pode chegar a 120%. No encerramento de exercício 2022 o valor era R$ 511 milhões.
A prestação de contas dos municípios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a lei, as Prefeituras devem fazer a prestação de contas ao final de cada um dos três quadrimestres que compõem o ano.
