Na noite desta terça-feira (18), a Comissão de Educação fez uma reunião extraordinária para discutir a valorização dos servidores da educação básica municipal. No encontro, o secretário de Educação, Diego Calegari, apresentou aos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 53/2022, de autoria da Prefeitura de Joinville, que cria um sistema de progressão funcional aos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar escolar e auxiliar de educador.
Conforme Calegari, o projeto prevê que os profissionais da educação possam ganhar aumento de salário, com incorporação dos vencimentos, a partir de qualificação por titulação ou relacionadas a cursos de aperfeiçoamento, com limite de até três cursos. A proposta estabelece que os profissionais receberão progressão técnico-profissional com os seguintes valores:
- Graduação: R$ 300;
- Pós-graduação R$ 200;
- Cursos de Aperfeiçoamento R$ 150.
Para entender a diferença dos cargos, enquanto o auxiliar de educador é responsável pelo suporte ao professor na execução de atividades pedagógicas junto aos alunos, o auxiliar escolar tem entre suas atividades a organização de documentos bibliográficos e a orientação de pesquisas. A valorização por conclusão de graduação é possível porque os dois cargos (auxiliar escolar e auxiliar de educador) possuem como requisitos de ingresso a formação mínima em magistério.
O secretário destacou que com cursos de aperfeiçoamento os servidores poderão totalizar R$ 950 de aumento salarial, ajustável pela data-base. Ele ainda enfatizou que, com a aprovação do projeto, os auxiliares que já possuem graduação ou pós-graduação poderão registrar as qualificações de forma imediata, com o acréscimo de pagamento sendo possível somente a partir do mês de janeiro de 2023. Entretanto, o presidente da comissão, Brandel Junior (Podemos), comentou que os vereadores podem trabalhar uma emenda que possibilite os pagamentos já em 2022.
Calegari salientou que a possibilidade de incremento salarial é resultado do trabalho de uma comissão técnica da Educação, com participação de vereadores. Na opinião de Calegari, a valorização é tecnicamente robusta, juridicamente válida e financeiramente sustentável.
Antes de ser votado pelo Plenário, o projeto passa por análise de três comissões: Legislação, Educação e Finanças. Relator do projeto em Legislação, Lucas Souza (PDT) adiantou que deve apresentar parecer favorável na próxima reunião do colegiado, na segunda-feira (24).
As progressões
Para o auxiliar de educador, o texto estabelece que serão considerados os cursos de licenciatura em Pedagogia, Educação Especial, ou em área relacionada ao desenvolvimento integral da criança e ao atendimento a crianças e adolescentes com deficiência e os cursos de pós-graduação em Psicopedagogia, Educação Especial, Neuropsicopedagogia, ou em área relacionada ao desenvolvimento da criança.
Para o auxiliar escolar, o texto define que serão considerados os cursos de licenciatura em Pedagogia ou Letras – Língua Portuguesa, bacharelado em Biblioteconomia, ou graduação em área relacionada às práticas de letramento, leitura, escrita e ao processo de alfabetização. No âmbito de pós-graduação, o projeto cita os cursos de Literatura Infanto-juvenil, Contação de Histórias, ou em área relacionada às práticas de letramento, leitura, escrita e ao processo de alfabetização.
Com relação à possibilidade da realização de cursos de aperfeiçoamento, Diego Calegari informou que a própria Secretaria de Educação tem intenção de intensificar a oferta de qualificação profissional no próximo ano.
Novo cargo
Além do programa de valorização, o PLC 53/2022 prevê a criação do cargo de auxiliar de desenvolvimento infanto-juvenil. Com formação mínima de ensino médio, o cargo deverá ser preenchido por aprovados em concurso público. O profissional será responsável pelo suporte ao professor na execução de atividades junto às crianças, pelo acompanhamento e auxílio na realização das atividades de vida diária.
De acordo com a proposta, esse atenderá a demandas que não sejam essencialmente pedagógicas para complementar o trabalho realizado nas escolas.
