A Comissão de Finanças fez sua primeira sabatina com secretários municipais na tarde desta quarta-feira (22). O ouvido foi o secretário de Saúde, Andrei Popovski Kolaceke, que dirige a pasta que responde pelo maior volume de dinheiro do município.
Respondendo a um pedido de esclarecimento do vereador Claudio Aragão (MDB), Kolaceke explicou que o percentual das despesas em saúde oscilam em torno de 40% da receita corrente líquida do município (soma de todo o dinheiro arrecadado pelo município, excluídas as transferências dentro do próprio âmbito de governo).
Dentro desse valor de despesas, conforme o secretário, 37% tem origem em transferências do Estado e da União, que chegam ao município para o custeio do SUS ou para a realização de programas federais e estaduais de saúde. Os 63% restantes são do próprio município.
Kolaceke frisou que o problema poderia ser sanado com a atualização da tabela SUS, lista de valores repassados pelo governo federal para bancar as empresas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde, mas que, ao mesmo tempo, é usada como referência para as transferências do governo federal para estados e municípios.
Conforme o secretário, para a realização de procedimentos, tais como exames, que têm custo variando entre R$ 110 e R$ 140 na rede conveniada, o governo federal repassa aproximadamente R$ 10. Os valores restantes acabam tendo de ser cobertos com verba do Fundo Municipal de Saúde.
Pontuando a importância da atualização dos valores da tabela SUS, o vereador Alisson (Novo) comentou que um reajuste que cobrisse a defasagem da tabela SUS por parte do governo federal traria para a saúde de Joinville uma soma correspondente a toda a arrecadação de IPTU.
Em 2022 o valor arrecadado de IPTU em Joinville foi de R$ 233 milhões. O valor empenhado pelo município para despesas na saúde referentes a esse mesmo período supera R$ 1 bilhão.
Debate federal
Há uma discussão em nível federal, no Congresso Nacional, sobre como promover a revisão da tabela SUS. É possível falar em um consenso sobre a necessidade dessa revisão, as dúvidas são sobre como a fazer. Uma proposta de 2018 do senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP), que busca tornar a revisão da tabela algo anual e permanente, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em novembro do ano passado.
Após essa aprovação, o projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados e, neste momento, aguarda indicação do relator que vai analisar a proposta na Comissão de Saúde.
Próxima sabatina
A série de reuniões tem como objetivo preparar o colegiado para a discussão dos projetos de lei orçamentários, propostas que vão ser apresentadas pela Prefeitura à Câmara de julho em diante. Presidente da Comissão desde o início do mês, o vereador Lucas Souza (PDT) propôs um calendário de reuniões, aprovado há duas semanas, para ouvir todos os órgãos da Prefeitura quanto ao orçamento de cada um deles.
A próxima reunião deve ser com a equipe da Secretaria de Educação, chefiada por Diego Calegari. Confira o calendário das reuniões de março:
Dia 1º de março – Secretaria de Educação;
Dia 15 de março – Secretaria de Infraestrutura;
Dia 29 de março – Companhia Águas de Joinville.
Todas as reuniões têm início previsto às 15h30. Se você tem interesse em acompanhar pode vir até à Câmara ou assistir por meio de transmissão ao vivo pela internet por meio do Canal CVJ.
