Na noite desta quarta-feira (28), vereadores das comissões de Urbanismo e de Cidadania, representantes da Prefeitura e moradores buscaram solução para a regularização fundiária no Morro do Amaral. Os vereadores pressionaram as secretarias de Meio Ambiente e Habitação para que forneçam aos moradores um prazo para a regularização fundiária ocorra de fato. Segundo as pastas, é preciso elaborar um plano de manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável, para, só então, conseguir trabalhar cada imóvel. Isso deve levar, no mínimo, quatro anos, segundo as informações fornecidas pelos secretários.
De acordo com a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Schirlene Chegatti, até o final do ano devem ser iniciados os estudos do plano de manejo, que devem demorar 12 meses. “Não posso prometer prazo menor porque a elaboração do plano de manejo é trabalhosa”, explicou.
Segundo a secretária, o plano de manejo é o passo inicial para a regularização fundiária. O secretário de Habitação, Rodrigo Andrioli, afirmou que depois devem ser necessários mais 36 meses até a conclusão da regularização fundiária da localidade.
O vereador Brandel Junior (Podemos) considerou o prazo muito longo e opinou que deve ser criada uma força-tarefa para agilizar. Já o presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Diego Machado (PSDB), considerou os prazos razoáveis para questões de regularização imobiliária, que, em geral, é um processo demorado, segundo o vereador.
Demolições
Recentemente o tema regularização fundiária do Morro do Amaral mobilizou discussões do Plenário, após a demolição no último dia 9 de três casas na comunidade, o que gerou a revolta da população local.
Segundo a procuradora-geral do Município, Christiane Schramm Guisso, a Lei Municipal nº 7.208/2012 alterou a área de Parque Municipal para Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Segundo a procuradora, por isso a área tem rígidas proibições quanto a novas construções. Ainda segundo ela, em 2017 houve uma determinação judicial para que a Sama realize fiscalizações mensais para que não ocorram novas construções. A procuradora argumentou que esse foi o motivo das demolições ocorridas no início do mês, que, segundo ela, foram apenas de imóveis que estavam em construção.
Moradores
Os moradores discordaram dos representantes da Prefeitura. Para Omar Lopes de Abreu, o artigo 21 da Lei Municipal 7.208/2012 flexibiliza novas construções que atendam necessidades dos moradores, pois, na visão dele, permite às populações já residentes que continuem se valendo de meios necessários para satisfação de necessidades materiais. Segundo ele, as famílias residentes cresceram, e com isso surgiu a necessidade de obras de adequação nas casas. “Se foi necessário fazer um quartinho a mais para o filho dormir, é uma necessidade material, como diz a lei, daí o morador não pode fazer?”, questionou.
Para Jaime Vieira, morador do Morro do Amaral, a localidade sempre foi esquecida pelo poder público. “Sempre preservamos aquela área, somos um povo educado e trabalhador. Derramamos muito suor para fazer as nossas casinhas, temos nossos filhos, netos, temos que construir para adaptar nossas moradias. Como vou deixar um filho na rua?”, argumentou Jaime. “Se fosse um rico construindo uma marina, aí passariam a mão na cabeça”, opinou.
Moradores criticaram a forma como o prefeito Adriano Silva teria se referido à localidade em uma transmissão ao vivo feita em uma rede social. Para Michele Regina Branda, o prefeito teria sido desrespeitoso com os moradores pois teria se referido a eles como invasores. A moradora destacou a história do Morro do Amaral e afirmou que são moradores tradicionais, que têm direitos: “É direito nosso a moradia. É descaso tirar a moradia dessas pessoas, não somos invasores”, respondeu.
O vereador Neto Petters (Novo) afirmou que talvez o prefeito não tenha sido feliz em como se expressou na transmissão ao vivo, mas destacou que as intenções do atual governo são boas. Segundo ele, a Prefeitura faz várias ações no sentido de agilizar a regularização fundiária, citando o Reurb.
Visão dos vereadores
O vereador Brandel Junior (Podemos) afirmou que a Prefeitura tem de ouvir mais a comunidade. “Não tem comunicação das secretarias com a população, o governo municipal tem de ter sensibilidade e empatia, senão vamos ficar assim, vai passar anos e o problema vai persistir”, disse.
Para o vereador Willian Tonezi (Patriota), a causa do problema da falta de regularização fundiária é que hoje no Brasil a propriedade tem função social, o que significa, segundo ele, que a propriedade não é do cidadão.
Na visão da vereadora Tania Larson, os moradores têm um direito adquirido. “Sessenta anos não são 60 dias”, afirmou. Para o vereador Lucas Souza (PDT), o município de Joinville tem uma dívida histórica com a comunidade do Morro do Amaral. “O município deixou de cumprir seu papel na gestão passada, mas precisamos corrigir isso logo”, afirmou.
A vereadora Ana Lucia (PT) afirmou que os moradores do Morro do Amaral vivem no local apesar do descaso e ausência das políticas públicas a que qualquer bairro tem direito, e enfatizou o que considera ser direito dos moradores: “Uma comunidade tem o direito superior de se manter em um local onde se constituiu”.
Presidente da Comissão de Cidadania, o vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), pediu para que a Prefeitura tenha um olhar mais humano e respeitoso para os que vivem no Morro do Amaral. “O direito à moradia é garantia de dignidade e uma necessidade fundamental do ser humano. É necessária uma atuação positiva do estado, por meio de políticas púbicas, onde devem ser adotados programas eficientes, especialmente aos cidadãos menos favorecidos. A problemática do Morro do Amaral se arrasta há anos, a incompetência da legislatura passada fez o processo de plano de manejo ficar parado. Quem pagou por isso foram os moradores daquela região”, pontuou o vereador.
