Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Finanças designou os relatores para duas proposições que tratam de políticas públicas nas áreas de educação e saúde.
O Projeto de Lei nº 302/2025, que autoriza bolsas para professores da rede municipal, terá Mateus Batista (União) como relator, enquanto o Projeto de Lei nº 315/2025, que prevê o fornecimento de sensores de glicose para crianças com diabetes, será relatado por Kiko da Luz (PSD).
Concessão de bolsas
Com autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei 302/2025 prevê a concessão de bolsas a professores efetivos da rede municipal de ensino que desenvolvam materiais pedagógicos e realizem ações de formação continuada.
O texto prevê a concessão de até 50 bolsas de R$ 1,1 mil mensais para professores desenvolverem materiais pedagógicos, mediante processo seletivo interno que avaliará experiência profissional, formação acadêmica e desempenho pedagógico dos servidores interessados.
Sensores de glicose
Já o Projeto de Lei 315/2025, com autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), pretende beneficiar estudantes da rede pública municipal portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1). De acordo com a proposta, a autorização prevê o fornecimento, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre quatro e 12 anos.
Segundo o autor do projeto, outras localidades já adotaram políticas públicas para distribuir os sensores de glicose a crianças e adolescentes, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, como Cariacica (ES) e Ribeirão Preto (SP).
Trâmite
Os pareceres da Comissão de Finanças serão apresentados e votados nas próximas reuniões do colegiado.
Ambas as propostas, que já receberam aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda precisarão ser analisadas pelas comissões temáticas correspondentes: o PL 315/2025 seguirá para a Comissão de Saúde, enquanto o projeto sobre bolsas a professores seguirá para análise da Comissão de Educação. Após essa etapa, as matérias estarão aptas para votação em Plenário.
