A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (02) a falta de identificação das ruas da cidade. O secretário de Proteção Civil (Seprot), Paulo Rigo, contou aos vereadores que o serviço, parado desde 2017, já está licitado e deverá ter as primeiras ordens de serviço assinadas ainda no mês de agosto. A intenção da Seprot é repor aproximadamente 10 mil pontos sem identificação, ou com placas deterioradas, por materiais com maior durabilidade.
O vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) foi o proponente do debate. O parlamentar justificou que recebe muitas reclamações dos munícipes sobre ruas sem identificação e que a situação gera insatisfação e afeta a mobilidade urbana em Joinville.
À frente da Seprot, pasta responsável pela tarefa de identificação das vias, Paulo Rigo informou que o município não faz correções de identificação desde 2017, o que gera uma demanda reprimida que pode ultrapassar 10 mil pontos sem identificação. Rigo salientou que o número não diz respeito ao quantitativo de ruas sem identificação, já que, na maioria das vezes, uma mesma rua possui diversos pontos de identificação. A explicação de Rigo teve origem a partir de questionamentos dos vereadores Diego Machado (PSDB) e Sidney Sabel (União).
A licitação para a retomada do serviço de identificação já está pronta, mas ainda falta a assinatura de contrato, revelou Rigo. O secretário não estipulou prazo para o início dos trabalhos, mas adiantou que as primeiras ordens de serviço devem ser assinadas ainda em agosto. “A ideia é acelerar ao máximo após os trâmites burocráticos”, afirmou o secretário.
Conforme Rigo, a instalação e a substituição das placas devem começar na região central da cidade e depois atingir regiões periféricas. Rigo também disse que devem ser duas frentes de trabalho, para locais sem identificação e outra em locais com identificação deteriorada.
Diego Machado questionou se a Seprot fará a substituição de identificações “quebra-galho”, instaladas por moradores. Rigo afirmou que esses casos também serão resolvidos durante o processo. Sobre outro questionamento de Machado, a respeito dos critérios para colocação de placas ou de películas de lonas em postes, Rigo esclareceu que, em geral, as placas são destinadas para ruas com maior fluxo.
As novas placas de identificação, conforme o secretário, serão reflexivas e de alumínio para ter maior durabilidade, sem enferrujar. Ele explicou que as atuais placas são de latão, que duram menos, e não são reflexivas.
LOT
O trecho da rua Marechal Deodoro, entre as ruas Blumenau e Conselheiro Arp, no bairro América, poderá ser redefinido como faixa viária. O Projeto de Lei Complementar 37/2017, com autoria de 16 vereadores, propõe uma mudança na Lei de Ordenamento Territorial (LOT – Lei Complementar 470/2017) para dar nova classificação ao trecho de aproximadamente 240m da via.
Nesta terça, o texto recebeu parecer favorável de Neto Petters (Novo). O parlamentar salientou que a mudança foi debatida em audiência pública e recebeu aprovação unânime dos moradores da Marechal Deodoro presentes no encontro, realizado na Câmara no mês de maio. Neto também mencionou que a atual classificação da via dificulta a atividade de empreendedores naquela rua.
Conforme a LOT, esse trecho da Marechal Deodoro se encontra no zoneamento de área urbana de adensamento especial (AUAE), desenhada para preservar características residenciais na maior parte do bairro América. Esse zoneamento limita, por exemplo, a altura das construções na rua a 9m.
Esse trecho da rua, porém, é cercado por faixas viárias, como as ruas Lages, Max Colin e Blumenau. O zoneamento de faixa viária permite índices de ocupação mais elevados e, também, maior diversidade de usos, que podem ir além do residencial, abrangendo atividades econômicas de comércio e até indústria, dependendo do licenciamento.
