A Comissão de Urbanismo aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei Complementar n° 57/2022, que aumenta de 15 para 30 metros a altura máxima das edificações no Setor Especial de Interesse Industrial (SE-06).
De autoria do vereador licenciado Maurício Peixer (PL) e do vereador Brandel Junior (Podemos), a proposta muda um anexo da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Segundo a justificativa deles, isso é necessária para adaptar a legislação à “altura de maquinários e equipamentos primordiais para o desempenho ou qualificação de atividades industriais”.
O projeto de lei foi debatido em audiência pública no último dia 6.
Bosque Schmalz
A Comissão de Urbanismo também recebeu nesta terça-feira representantes da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Cultura e Turismo, que debateram com os vereadores a situação do Bosque Schmalz, localizado na Rua Marechal Deodoro, no bairro América.
O bosque fica em um terreno particular, mas é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Uma decisão judicial determinou que a Prefeitura deve fazer a manutenção do bosque.
Os vereadores queriam saber se a Prefeitura tem um plano de ação. O secretário de Cultura e Turismo, Guilherme Gassenferth, afirmou que a Prefeitura o enviou ao Poder Judiciário e aguarda liberação para colocá-lo em prática.
