O Projeto de Lei 239/2021, que atribui à Secretaria de Meio Ambiente (Sama) a responsabilidade de remover colmeias de abelhas e vespas instaladas em locais públicos e privados de Joinville, recebeu parecer favorável da Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (6). De autoria de Nado (Pros), o texto prevê que, após comunicada, a Sama deverá efetuar os procedimentos necessários para remover, e realocar adequadamente na natureza, colmeias que ofereçam riscos à saúde de pessoas ou animais.
A proposta prevê que proprietários de imóveis são os responsáveis por notificar a Sama para o serviço de remoção. Caso a notificação seja feita por terceiro, o proprietário do imóvel deverá autorizar o ingresso da equipe, que fará o transporte da colônia para local seguro. No caso de imóveis públicos, a notificação pode ser feita por qualquer munícipe.
O texto também autoriza a Prefeitura de Joinville a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros ou entidades privadas para a execução da atividade, desde que não haja custos para o munícipe.
Nado justificou que o projeto busca, além de dar um destino correto para as colmeias, evitar o risco de crime ambiental em Joinville. Segundo o vereador, atualmente, a Sama repassa o serviço ao Corpo de Bombeiros, que por sua vez direciona os casos para a Associação dos Apicultores de Joinville (Apiville).
Relator da proposta na comissão, Sidney Sabel (União) relatou que há casos em que colmeias são queimadas, sem o acionamento da Apiville. Para Sabel, essa prática é um grave problema para o meio ambiente. A Lei Federal 9.605/98 proíbe a erradicação de abelhas no país.
O vereador Neto Petters (Novo) foi o único membro da comissão a votar contra o parecer de Sabel. Na opinião de Neto, a proposta geraria custos para a Prefeitura de Joinville. O parlamentar também citou que parecer técnico da Consultoria de Urbanismo e Meio Ambiente, elaborado pelo consultor técnico-legislativo Marlon Fernando da Silveira, sugeriu a rejeição do projeto.
Na análise de Marlon, o serviço de remoção de colmeias já é prestado de forma adequada pela Apiville. Ele também considerou que não há necessidade de legislação para a celebração de convênio.
Antes de ser analisada pelo Plenário, a proposta ainda passa por avaliação da Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo.
