Urbanismo autoriza uso de espaços escolares fora do horário letivo para a comunidade

A Comissão de Urbanismo aprovou hoje (4) projeto do vereador Lucas Souza (Republicanos) que autoriza a Prefeitura a permitir o uso dos espaços físicos das escolas da rede pública de ensino para a comunidade local, fora do horário letivo, para a realização de atividades sociais, culturais, esportivas e de lazer. O uso seria totalmente gratuito.

A proposta, que agora segue para a Comissão de Educação, não permite o uso para “fins político-partidários, de proselitismo religioso ou qualquer atividade que atente contra a ordem pública e os bons costumes”.

Segundo o autor do Projeto de Lei Ordinária nº 316/2025, que teve parecer favorável de Vanessa Venzke Falk (Novo), sua intenção é “dividir a responsabilidade jurídica” do uso dos espaços entre os diretores e as associações de pais.

“Queremos agora, que as nossas diretoras, que já têm um fardo muito grande, possam dividi-lo com as APPs”, afirmou Souza, lembrando que, em muitos bairros, as quadras das escolas são o único centro de lazer da comunidade.

Objetivos da lei:

• otimizar o uso da infraestrutura pública, em especial nos fins de semana, feriados e períodos de recesso escolar;
• promover a integração entre a escola e a comunidade, fortalecendo os laços sociais e o sentimento de pertencimento;
• concretizar a função social da escola como polo de desenvolvimento comunitário;
• fomentar o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer que promovam a saúde, o bem-estar e a inclusão social;
• contribuir para a redução da ociosidade e da vulnerabilidade social, especialmente entre crianças e jovens.