A Comissão de Urbanismo analisa o projeto de lei que cria o novo Código de Obras do município (PLC nº 36/2023). A expectativa é que o relator Wilian Tonezi (PL) apresente o parecer na reunião ordinária da próxima semana. Lucas Souza (PDT), presidente do colegiado, informou nesta quinta-feira ao Jornalismo CVJ que, “assim que o relator lançar o parecer no sistema, vai pautar o projeto”.
O texto original foi enviado à CVJ pela Prefeitura em 2023 em tentativa de substituir a Lei Municipal nº 667, de 1964, que ainda está em vigor. O atual Código de Obras nasceu em uma Joinville com pouco mais de 120 mil habitantes, quando a construção civil era muito mais simples. Hoje, a cidade tem quase 630 mil moradores e concentra o maior polo industrial de Santa Catarina, com forte expansão imobiliária.
Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Adriano Silva (Novo) afirma que a mudança é necessária para reduzir burocracias, dar mais segurança jurídica e agilizar licenças e aprovações. O novo código, chamado de Código Orientativo de Projetos e Obras, foca nas competências urbanísticas do município e se apoia em normas federais para questões estruturais e técnicas.
Entre os pontos centrais do projeto estão:
- Licenciamento mais ágil** para obras de baixo impacto;
- Separação entre aprovação do projeto e execução da obra, permitindo transferências de titularidade sem nova análise quando não houver mudanças;
- Prazo de validade maior para projetos aprovados (passa de 24 para 36 meses);
- Definição mais clara de responsabilidades entre proprietários e profissionais técnicos;
- Possibilidade de certificação parcial para obras feitas em etapas;
- Regras específicas para calçadas e acessibilidade.
Ajustes
O projeto já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que emitiu parecer favorável, apresentado por Neto Petters (Novo). Na ocasião, a CCJ apresentou um substitutivo global, corrigindo pontos de técnica legislativa e retirando trechos que repetiam normas federais.
A tramitação também conta com subemendas da vereadora Vanessa Falk (Novo), que sugerem ajustes técnicos como o conceito de sacada integrada e a ampliação do prazo de validade dos projetos. Essas propostas ainda precisam ser votadas pela CCJ.
Nos últimos dias, os vereadores se reuniram com entidades da construção civil — entre elas Sinduscon, Crea/SC, Ajorpeme e OAB — para avaliar os ajustes finais do texto do PLC 36/23. O setor elogiou o projeto por desburocratizar processos e modernizar as regras, consideradas defasadas diante da realidade atual da construção em Joinville.
Se aprovado nas comissões, o novo Código de Obras segue para votação em plenário. Caso vire lei, a legislação de 1964 será revogada, abrindo caminho para uma fase de modernização e simplificação na construção civil joinvilense.
